Cumprimento de sentença 0053014-09.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS LOPES MOTTA

OAB/SP 82171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:12

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:12

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:17

Juntada de manifestação

14/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 06:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:18

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 15:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/01/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:37

Juntada de manifestação

25/08/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 14:38

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:12

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:12

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:17

Juntada de manifestação

14/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 06:57

07/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 06:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:18

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 15:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/01/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:37

Juntada de manifestação

25/08/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 14:38

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/08/2021, 16:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/08/2021, 16:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/07/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

15/07/2021, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2021, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2021, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2021, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

06/07/2021, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2021, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

11/02/2021, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAIO LIVIO OAB NºMG193.124

02/02/2021, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag retorno autos principais (9610081-0)

02/10/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/09/2009, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2009, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, CIENTE A UNIAO

19/08/2009, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF CEF 948/2009 DUPLIC.

14/05/2009, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF CEF 948/2009

14/05/2009, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, PELA UNIAO

18/03/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2009, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P CEF

04/12/2008, 17:03

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1325/2008-CEF-TRANSFORMAÇÃO DE DEPÓSITO

12/11/2008, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

11/11/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2008, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota: união

13/08/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/08/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2008, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

03/07/2008, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN

30/05/2008, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA PFN

30/05/2008, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESAB S/A

29/02/2008, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 18666-E

22/02/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESAB S/A IND. E COM.

22/02/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

18/02/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2008, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2008, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

07/11/2007, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

21/09/2007, 18:52

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO EXPEDIDA E À DISPOSIÇÃO DO REQUENTE NO SETOR DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA.

13/08/2007, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

31/07/2006, 14:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO EXPEDIDA E À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE NO SETOR DE ATENDIMENTO DA VARA E EM PASTA PRÓPRIA.

13/07/2006, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

03/03/2004, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2004, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2004, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

27/02/2004, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2004, 14:15

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

16/01/2004, 16:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALV.508/2003 JOSE CARLOS L. MOTTA 660-A 834,12

12/12/2003, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2003, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2003, 13:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALV.508/03, DE 834,12

04/12/2003, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. BCO BRASIL

28/11/2003, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AA

27/11/2003, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2003, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2003, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2003, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2003, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 424/ TRF

12/11/2003, 15:09

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - GUIA 39/2003 - RPV

06/08/2003, 12:51

PRECATORIO FORMADO - RPV

30/07/2003, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN

28/07/2003, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA PFN

25/06/2003, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/04/2003, 09:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

26/03/2003, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2003, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2003, 14:38

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

13/03/2003, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2003, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2003, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2003, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2003, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

15/01/2003, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2003, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2003, 14:41

CITACAO: ORDENADA

18/12/2002, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECAO CLASSIFICACAO E DISTRIB.

18/12/2002, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2002, 18:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/12/2002, 13:32