Execução Fiscal 0004782-33.2015.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.976,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2022, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:51

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2022, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 17:51

Despacho

•23/02/2022, 10:38

12/04/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:51

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:08

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004782-33.2015.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:00

Juntada de volume

06/07/2021, 14:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/05/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 11:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/06/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2017, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2017, 10:24

DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

13/10/2017, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2017, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/06/2017, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2017, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2017, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 15:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 2 OFICIOS

30/01/2017, 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2017, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2016, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/09/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/09/2016, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2016, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/04/2016, 08:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2016, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/04/2016, 08:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2016, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 12:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/12/2015, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3764

08/11/2015, 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3763

08/11/2015, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 18:18

INICIAL AUTUADA

20/07/2015, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2015, 15:44