Execução Fiscal 0005707-97.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.368,18

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RICARDO DE VASCONCELOS CLETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:46

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:46

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:56

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de RICARDO DE VASCONCELOS CLETO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:08

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2020, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 17:30

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:46

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:46

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:56

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

08/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de RICARDO DE VASCONCELOS CLETO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:08

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2020, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/07/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2019, 09:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/04/2019, 20:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/04/2019, 20:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/04/2019, 20:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/03/2019, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 16:04

CITACAO: ORDENADA

16/07/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 12:14

INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2018, 15:16