Execução Fiscal 0002757-29.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 73.859,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS DE MELO INDUSTRIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:50

Processo Desarquivado

26/04/2024, 13:50

Juntada de embargos de declaração

14/12/2023, 19:38

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:23

Juntada de Certidão

13/12/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:13

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 09:47

Juntada de manifestação

25/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:13

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:50

Processo Desarquivado

26/04/2024, 13:50

Juntada de embargos de declaração

14/12/2023, 19:38

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:23

Documentos

Sentença Tipo A

•11/12/2023, 17:13

Ato ordinatório

•03/06/2022, 14:13

Juntada de Certidão

13/12/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:13

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 09:47

Juntada de manifestação

25/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:13

Juntada de termo

03/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELO INDUSTRIA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:31

Juntada de manifestação

19/07/2021, 13:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002757-29.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE MELO INDUSTRIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE MELO INDUSTRIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:02

Juntada de volume

06/07/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 11:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇADA A DESTEMPO.

11/12/2020, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 14:42

OFICIO EXPEDIDO - SEI:4531-38.2019.4.01.8007

16/08/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MALOTE DIGITAL.

10/06/2019, 10:11

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL.

20/02/2019, 16:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO AO JUÍZO DEPRECADO. PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP.

21/05/2018, 17:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AO JUÍZO DEPRECADO.

09/02/2018, 09:51

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2017, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - informações acerca da CP

18/04/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE CP.

18/04/2017, 10:02

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADA INF. SOBRE CUMPRIMENTO

07/11/2016, 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2016, 18:42

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cobrar inf.

14/09/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 16:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/06/2015, 08:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/04/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2015, 09:18