Procedimento Comum Cível 0003550-58.2016.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

RMR AGROINDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA, BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

IBAMETRO INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE

Terceiro

IBAMETRO INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

ENOQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

OAB/BA 24176·CPF·Representa: Autor

JOAO MARINHO DA COSTA

OAB/BA 5618·CPF·Representa: Réu

ART DA COSTA TOURINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2024, 17:57

Juntada de Informação

19/12/2024, 17:55

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:45

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:52

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

29/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de IBAMETRO INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:45

Juntada de contrarrazões

18/09/2024, 19:42

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de IBAMETRO INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:10

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2024, 17:57

Juntada de Informação

19/12/2024, 17:55

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:45

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:44

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 08:52

Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:52

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

29/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de IBAMETRO INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:45

Juntada de contrarrazões

18/09/2024, 19:42

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de IBAMETRO INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:10

Juntada de apelação

13/08/2024, 20:23

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 12:53

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:45

Juntada de réplica

04/09/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 12:18

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 18:55

Decorrido prazo de RMR AGROINDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA, BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 08:23

Decorrido prazo de RMR AGROINDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA, BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:12

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 14:06

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 10:38

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:38

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de IBAMETRO INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:53

Decorrido prazo de RMR AGROINDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA, BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:20

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 14:15

Juntada de manifestação

09/02/2022, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 22:59

Juntada de diligência

07/02/2022, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 16:10

Juntada de Certidão

21/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:56

Decorrido prazo de IBAMETRO INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:21

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:20

Decorrido prazo de RMR AGROINDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA, BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de IBAMETRO INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:08

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003550-58.2016.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RMR AGROINDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA, BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA e outros POLO PASSIVO: IBAMETRO INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMETRO INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:55

Juntada de volume

06/07/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 12:07

CARGA: RETIRADOS PERITO

23/01/2020, 17:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

23/01/2020, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

23/01/2020, 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO PERITO

23/01/2020, 14:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

23/01/2020, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/07/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 14:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/05/2019, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/05/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/04/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS PERITO

22/02/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/02/2019, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2019, 10:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

12/02/2019, 17:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INMETRO

21/08/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

14/12/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INMETRO

26/10/2016, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 09:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF: PETIÇÃO / CONTESTAÇÃO

25/10/2016, 16:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/10/2016, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3621

29/07/2016, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2016, 15:33

CITACAO: ORDENADA

12/07/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2016, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 10:49

INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2016, 17:28

Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:24

Sentença Tipo A

•11/07/2024, 12:53

Despacho

•01/08/2023, 12:18

Ato ordinatório

•26/10/2022, 14:06

Despacho

•21/10/2022, 10:38

Ato ordinatório

•21/01/2022, 15:56

Ato ordinatório

•13/10/2021, 11:20