Execução Fiscal 0007808-09.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2011

Valor da Causa

R$ 14.100,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MENEZES, BARROS & BRITO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 10:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de MENEZES, BARROS & BRITO LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:52

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:01

Juntada de manifestação

28/10/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:22

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 10:29

Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:28

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 10:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de MENEZES, BARROS & BRITO LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:52

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•28/10/2021, 12:21

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:28

30/10/2021, 02:01

Juntada de manifestação

28/10/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:22

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 10:29

Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:28

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de MENEZES, BARROS & BRITO LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de MENEZES, BARROS & BRITO LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:10

Publicado Despacho em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MENEZES, BARROS & BRITO LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007808-09.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 18:44

Juntada de Certidão

07/07/2021, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:44

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:29

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007808-09.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENEZES, BARROS & BRITO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENEZES, BARROS & BRITO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014

14/08/2014, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO- ATÉ 12 D EJUNHO DE 2014

05/09/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

20/08/2013, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2012, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 182, DE 19.09.2012

19/09/2012, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2012, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2012, 09:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2012, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/12/2011, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2011, 18:47

INICIAL AUTUADA

10/10/2011, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2011, 18:34

Despacho

•07/07/2021, 18:44