Execução Fiscal 0017637-08.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.155,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:19

Decorrido prazo de CENTRUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:53

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:48

Juntada de manifestação

31/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:04

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:19

Decorrido prazo de CENTRUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:44

Ato ordinatório

•24/01/2022, 14:14

01/04/2022, 02:53

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:48

Juntada de manifestação

31/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de CENTRUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017637-08.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2020, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2020, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 18:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/11/2008, 10:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/11/2008, 10:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B3

01/10/2008, 16:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 16:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 16:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 15

17/04/2008, 17:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2008, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA

15/01/2007, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2006, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/07/2006, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 11:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/02/2006, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2005, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2005, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2005, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2005, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2005, 12:11

INICIAL AUTUADA

08/08/2005, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

04/08/2005, 08:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 15:49

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:56

Ato ordinatório

•05/11/2019, 18:40

Despacho

•21/11/2008, 10:11

Despacho

•21/11/2008, 10:11

Sentença Tipo A

•21/11/2008, 10:11

Despacho

•21/11/2008, 10:10