Execução Fiscal 0007820-52.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 30.833,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLA PEREIRA SARAIVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 17:57

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:20

Juntada de Certidão

16/03/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:10

Outras Decisões

16/03/2022, 16:10

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 18:21

Juntada de Certidão

11/12/2021, 18:21

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:44

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:28

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 17:57

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:20

Juntada de Certidão

16/03/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:10

Documentos

Decisão

•16/03/2022, 16:10

Ato ordinatório

•11/12/2021, 18:21

Outras Decisões

16/03/2022, 16:10

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 18:21

Juntada de Certidão

11/12/2021, 18:21

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:44

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA SARAIVA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA SARAIVA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 09:41

Publicado Despacho em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLA PEREIRA SARAIVA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007820-52.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 18:45

Juntada de Certidão

07/07/2021, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:45

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007820-52.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLA PEREIRA SARAIVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLA PEREIRA SARAIVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/06/2017, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ AGOSTO DE 2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ AGOSTO DE 2015

08/08/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

09/07/2014, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2013, 09:13

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:28

Despacho

•07/07/2021, 18:45