Execução Fiscal 0005813-06.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.889,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS MARGUTTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:06

Juntada de manifestação

20/04/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 23:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2022, 23:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 12:03

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARGUTTI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:06

Juntada de manifestação

20/04/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:59

Documentos

Sentença Tipo C

•10/04/2022, 23:23

Ato ordinatório

•25/02/2022, 13:56

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 23:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2022, 23:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 12:03

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARGUTTI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

08/07/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005813-06.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS MARGUTTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS MARGUTTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:12

Juntada de volume

06/07/2021, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/05/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I -APENSOS:2006.5819.0

11/10/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

12/01/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 15:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/11/2016, 15:07

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.5814-1

18/11/2015, 15:24

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/11/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 21:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 18:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/11/2015, 18:48

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

12/06/2014, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO NOVEMBRO DE 2014

16/05/2014, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 20:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 20:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2013, 20:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2013, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 19:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

24/04/2009, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2007, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2007, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 12:23

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS PRONTOS

30/01/2007, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PROCESSOS PARA FAZER MANDADOS

17/11/2006, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2006, 14:36