Cumprimento de sentença 0003939-55.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2003

Valor da Causa

R$ 13.298,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF

Autor

EMIR BELTRAO DA SILVA

CPF

Autor

ALESSANDRA REGINA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DORIVAL INDIASSU DE SOUZA NETO

OAB/PA 2408·CPF·Representa: Autor

STENIO RAYOL ELOY

OAB/PA 13106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de informação

23/01/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 18:27

Juntada de Certidão

18/11/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:03

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2023, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:38

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA REGINA DA SILVA SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de EMIR BELTRAO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:06

Publicado Ato ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:04

Todas as movimentações(148)

Juntada de informação

23/01/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 18:27

Juntada de Certidão

18/11/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:03

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:54

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 09:53

Ato ordinatório

•31/08/2023, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2023, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:38

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA REGINA DA SILVA SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de EMIR BELTRAO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:06

Publicado Ato ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:05

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

31/08/2023, 08:39

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

05/05/2023, 10:14

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA REGINA DA SILVA SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:09

Expedição de Documento RPV.

09/03/2023, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:49

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 12:11

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA REGINA DA SILVA SANTOS em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:56

Juntada de Certidão

17/02/2023, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 18:10

Outras Decisões

17/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão

16/02/2023, 19:07

Juntada de embargos de declaração

13/02/2023, 10:21

Juntada de Certidão

30/01/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 17:31

Outras Decisões

30/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 17:31

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 13:15

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:06

Juntada de manifestação

01/12/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:08

Expedição de Documento RPV.

29/11/2022, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:15

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:15

Juntada de Certidão

06/09/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:54

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:53

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 19:37

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA REGINA DA SILVA SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de EMIR BELTRAO DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

29/07/2021, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 12:32

Outras Decisões

19/07/2021, 12:32

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:44

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:10

Juntada de manifestação

07/07/2021, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003939-55.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003939-55.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:08

Juntada de volume

06/07/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

21/09/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL4-2020

21/09/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 169 FLS

24/01/2020, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2019, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 15:17

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/10/2019, 15:17

BAIXA ARQUIVADOS

16/02/2012, 14:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/11/2011, 13:54

TRANSITO EM JULGADO EM

24/11/2011, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2011, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 152 FLS

21/07/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL 152 FLS

15/07/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2011, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 48/11

02/06/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/04/2011, 15:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - CVD N 20113900050100161

26/04/2011, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/04/2011, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DE RPV DO TRF

16/10/2007, 12:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 933/SEAPA-5ª VARA, ENCAMINHANDO RPV Nº 362 E 377/2007 PARA O TRF

16/10/2007, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2007, 12:52

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV NºS: 362 E 377/2007

16/10/2007, 12:51

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

03/09/2007, 15:33

TRANSITO EM JULGADO EM

03/09/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 129 FLS.

27/06/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2007, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2007, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 74/2007

30/05/2007, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/11/2006, 15:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/11/2006, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/06/2003, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2003, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

20/05/2003, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

16/05/2003, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC

06/05/2003, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2003, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2003, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2003, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2003, 13:59

INICIAL AUTUADA

25/03/2003, 13:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/03/2003, 14:55

Ato ordinatório

•31/08/2023, 08:39

Decisão

•17/02/2023, 18:10

Decisão

•30/01/2023, 17:31

Despacho

•06/09/2022, 18:54

Ato ordinatório

•19/11/2021, 14:18

Decisão

•19/07/2021, 12:32

Manifestação

•07/07/2021, 12:12