Recurso Especial 0058299-48.2013.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO VILLA DO SOL II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2021, 16:05

Transitado em Julgado em 31/05/2021

31/05/2021, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2021

07/05/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2021, 19:32

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

05/05/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2021

05/05/2021, 20:30

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

27/04/2021, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/04/2021, 11:28

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/04/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/03/2021, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2021, 20:30