Execução Fiscal 0041717-43.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.457,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

PRATESTUR TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ROSELANE ROCHA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 60075180520254063800/MG

30/04/2026, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6007518-05.2025.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 13

29/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:12

Juntada de Petição

24/03/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

19/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

18/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 11:32

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:53

Despacho

16/03/2026, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 60075180520254063800/MG

16/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(109)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 60075180520254063800/MG

30/04/2026, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6007518-05.2025.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 13

29/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:12

Juntada de Petição

24/03/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:58

24/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

19/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

18/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 11:32

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:53

Despacho

16/03/2026, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 60075180520254063800/MG

16/03/2026, 14:38

Juntada de Petição

07/11/2025, 20:26

Juntada de Petição

10/09/2025, 19:39

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/04/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

01/04/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

07/03/2025, 19:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRA <br>R$2.996,31 em 25/02/2025 (ID 120621000102502252) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/44464-0

27/02/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRA <br>R$13,81 em 24/02/2025 (ID 120621000142502243) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/44464-0

26/02/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRA <br>R$33,05 em 21/02/2025 (ID 120621001352502218) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/44464-0

25/02/2025, 08:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 71 Número: 60075180520254063800

13/02/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/02/2025, 18:22

Juntada de Petição

13/02/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/02/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/02/2025, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

04/02/2025, 15:26

Expedição de mandado

04/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

04/02/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

04/02/2025, 08:20

Decisão interlocutória

04/02/2025, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/01/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/01/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

29/01/2025, 18:00

Despacho

29/01/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/01/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 15:56

Juntada de Petição - GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRA (MG169300 - ROSELANE ROCHA PEREIRA)

27/01/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/01/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

23/01/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/01/2025, 10:22

Juntado(a)

18/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

12/12/2024, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/08/2024, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

26/08/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2023, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 07:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRATESTUR TURISMO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041717-43.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRA PRATESTUR TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041717-43.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRA PRATESTUR TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:23

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 03:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2021, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2020, 17:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2020, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2020, 12:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2020, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 08:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 16:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/12/2018, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 08:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/11/2018, 12:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2018, 12:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2018, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 21:01

OUTROS

•09/03/2022, 18:08