Execução Fiscal 0014565-12.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2011

Valor da Causa

R$ 30.770.155,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA

CPF

Reu

MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:53

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 23:59

Juntada de manifestação

25/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:22

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão

09/06/2024, 15:15

Juntada de manifestação

03/06/2024, 10:12

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:53

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 23:59

Despacho

•25/02/2025, 11:39

26/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 23:59

Juntada de manifestação

25/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:22

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão

09/06/2024, 15:15

Juntada de manifestação

03/06/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 20:22

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:10

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:43

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 23:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2022, 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 14:26

Juntada de documentos diversos

13/12/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 20:36

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:05

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:53

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:41

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014565-12.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014565-12.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014565-12.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014565-12.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014565-12.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014565-12.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/01/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 06:53

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 06:51

Juntada de volume

29/01/2021, 06:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 14:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - DIGITALIZAÇÃO PFN

05/11/2020, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

30/04/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2019

15/01/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

12/12/2018, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12/06/2017

08/06/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 17:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2017, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2017, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISAS RENAJUD, INFOJUD E CNIB

10/02/2017, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/09/2016

01/09/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

29/08/2016, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2016, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/01/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/10/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/10/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2015, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2015, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2014, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO/REMETIDO À CENTRAL

30/06/2014, 07:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 07:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 10/03/2014

05/03/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDO MINUTA

29/01/2014, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2013, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 08:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

22/10/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

17/10/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/10/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - curadoria

08/10/2012, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2012, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2012, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2012, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2011, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2011, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 17:14

INICIAL AUTUADA

02/05/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2011, 14:05

Despacho

•24/02/2025, 14:47

Despacho

•08/04/2024, 20:22

Ato ordinatório

•25/01/2023, 13:40

Despacho

•28/07/2022, 20:36

Despacho

•11/04/2022, 12:53

Ato ordinatório

•04/03/2022, 09:41