Execução Fiscal 0019537-77.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

R$ 19.678,24

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AIR MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBERON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

IVAN VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BALTAZAR WAGNER LUCAS

OAB/MG 72375·CPF·Representa: Réu

DANIEL NUNES FERREIRA SILVA

OAB/MG 127630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:50

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:01

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:57

Decorrido prazo de IVAN VIEIRA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de ALBERON GOMES DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de AIR MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

19/07/2021, 11:46

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:25

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:50

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:01

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:57

Decorrido prazo de IVAN VIEIRA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

Documentos

Decisão (anexo)

•03/12/2021, 17:01

31/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de ALBERON GOMES DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de AIR MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

19/07/2021, 11:46

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2020, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2020, 20:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2020, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - fase não lançada na devida data

08/06/2020, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/08/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXEQUENTE

19/08/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 19:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA COPIA - DRA. CARLA OABMG 166307

08/02/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

05/02/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2018, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2018, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/08/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/08/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/07/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2016, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE DESBLOQUEIO BACENJUD

18/07/2016, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 20:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2016, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2016, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/11/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/09/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2015, 13:17

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

05/08/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2015, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2015, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2015, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/07/2015, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 08:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/05/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2012, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2011, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/09/2011, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2011, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2011, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 086/2011

15/09/2011, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2011, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 15:14

CITACAO: ORDENADA

29/04/2011, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2011, 12:30

INICIAL AUTUADA

13/04/2011, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/04/2011, 17:18