Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/12/2007
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PROD ANIMAL NO TFA
CNPJ
Autor
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
CNPJ
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
Advogados / Representantes
TIAGO STAUDT WAGNER
OAB/PR 93821·CPF·Representa: Réu
JOSE LUIS WAGNER
OAB/RS 18097·CPF·Representa: Réu
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/RS 50870·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de cumprimento de sentença
14/07/2022, 23:50
Juntada de petição intercorrente
24/05/2022, 19:32
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
CNPJ
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM
Terceiro
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO
Terceiro
COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA
Terceiro
SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC
Terceiro
HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO
Terceiro
17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA
Terceiro
4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA
Terceiro
CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Terceiro
JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS
Terceiro
ADVOCACIA
Terceiro
2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"
Terceiro
2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
Terceiro
COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA
Terceiro
RECEITA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA
Terceiro
COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO
Terceiro
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX
Terceiro
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
Terceiro
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP
Terceiro
ALEXANDRE ARAUJO MOTA
Terceiro
SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
AGU
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS
Terceiro
UNIAO FEDERAL (PSF)
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS
Terceiro
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL
Terceiro
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD
Terceiro
DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP
Terceiro
RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES
Terceiro
VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES
Terceiro
UNIAO FEDERAL(AGU)
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO
Terceiro
UNIFAP
Terceiro
UNIVERSIDADE FEDERAL O AMAPA
Terceiro
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS
ALCUNHA
NAUCIRENE CORREA COUTINHO FIGUEREDO
CPF
Reu
SANDRA SEILLA PELAES DE AVIS DE OLIVEIRA
CPF
Reu
ADEMIR SOUZA DIAS
CPF
Reu
ANTONIA PEREIRA BORGES
CPF
Reu
ELIANA NUNES ARAUJO
CPF
Reu
JANDIRA DA CRUZ SILVA DE CANTUARIA
CPF
Reu
LUZIA DORACY GALVAO DE BRITO
CPF
Reu
SOCORRO NAZARE MOTA DIAS
CPF
Reu
MARIA ZULEIDE MERCES DA CONCEICAO DOS SANTOS
CPF
Reu
CARLOS HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS
CPF
Reu
MANOEL UBAIARA JUCA NETO
CPF
Reu
JOAQUIM DOS SANTOS FILHO
CPF
Reu
WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
CPF
Reu
IRACEMA BALIEIRO DOS SANTOS
CPF
Reu
DALVA MARILIA SALES DE LIMA FARIAS
CPF
Reu
ZENILDO MENDONCA BARBOSA
CPF
Reu
VALDEMAR VILENA PEREIRA FILHO
CPF
Reu
SONIA MARIA ARAUJO SANTA ANA
CPF
Reu
SILVIO WIGWAM MENDES PEREIRA
CPF
Reu
SANDRA MARIA CAVALCANTE DA SILVA
CPF
Reu
ROSILENE SEABRA DE AGUIAR
CPF
Reu
REGINA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO
CPF
Reu
RAIMUNDA DOS SANTOS PEREIRA LIMA
CPF
Reu
NILZA ROLA
CPF
Reu
MERIVALDO SOARES DE OLIVEIRA
CPF
Reu
MARLENE OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA
CPF
Reu
MARILENE MARTEL SA
CPF
Reu
MARIA LUCIA SANTOS FERREIRA
CPF
Reu
MARIA IRENICE NAZARIO DE CARVALHO
CPF
Reu
MARIA DE NAZARE MORAES CORREA
CPF
Reu
MARIA DAS DORES PINHEIRO FERREIRA
CPF
Reu
ANA CELIA DA COSTA DE OLIVEIRA
CPF
Reu
ALFREDO DA SILVA BRAGA
CPF
Reu
ADELSON DE ARAUJO PESSOA
CPF
Reu
WALMIR FRADE DE OLIVEIRA
CPF
Reu
VANI HOYOS FIGUEIRA PINTO
CPF
Reu
VALDENORA DA SILVA MONTEIRO
CPF
Reu
TOME PEREIRA PICANCO
CPF
Reu
SUSAN DENISE ALVES FEITOSA
CPF
Reu
SORAYA HELENA SILVA DA COSTA
CPF
Reu
SOCORRO MARIA MORAES CORREA
CPF
Reu
SIMONE GARCIA ALMEIDA
CPF
Reu
SILVIA SAMPAIO CHAGAS GOMES
CPF
Reu
SERGIO CLEBER DE SA MIRANDA
CPF
Reu
RUTE HELENA CARDOSO GUEDES
CPF
Reu
RUSIVEL BEZERRA DA COSTA
CPF
Reu
ROSINETE DA SILVA NASCIMENTO
CPF
Reu
ROSA MARIA TAVARES DE SOUZA
CPF
Reu
RONALDO DA SILVA
CPF
Reu
RILSON GARCIA PAZ
CPF
Reu
RAUL CONCEICAO DA SILVA RAMOS
CPF
Reu
RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
Reu
RAIMUNDO GOMES BARBOSA
CPF
Reu
RAIMUNDA DE SA BRITO
CPF
Reu
PAULO JORGE DE JESUS
CPF
Reu
PAULO COUTINHO DE SOUZA
CPF
Reu
OSMARINA FURTADO DA SILVA
CPF
Reu
NESTLERINO DOS SANTOS VALENTE
CPF
Reu
MIRIAN RUBIA FERREIRA OLIVEIRA FERNANDEZ
CPF
Reu
MAURO JOSE BARBOSA DA SILVA
CPF
Reu
MAURICIO DIAS DA CONCEICAO
CPF
Reu
MARLUCILENA PINHEIRO DA SILVA
CPF
Reu
MARIZA VAZ VIDAL
CPF
Reu
MARITANIA DOS SANTOS PINHEIRO
CPF
Reu
MARILYN DE AZEVEDO COSTA TRINDADE CARVALHO DOS SANTOS
CPF
Reu
MARIA ZENAIDE FARIAS DE ARAUJO
CPF
Reu
MARIA LUIZA DE ARAUJO DA SILVA
CPF
Reu
MARIA LUCIA DA SILVA PIRES
CPF
Reu
MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA
CPF
Reu
MARIA JOANIRA SOUSA DOS SANTOS
CPF
Reu
MARIA EDUIZA MIRANDA NAIFF RODRIGUES
CPF
Reu
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LOPES
CPF
Reu
MARIA DO CARMO SOUZA FONSECA
CPF
Reu
MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA
CPF
Reu
MARIA DE FATIMA DA SILVA PICANCO
CPF
Reu
MARIA DE FATIMA DA SILVA E SILVA
CPF
Reu
MARIA CELINA ARAUJO PINHEIRO
CPF
Reu
MARIA CELIA MONTEIRO BATISTA
CPF
Reu
MARIA ASSUNCAO DA SILVA FLEXA
CPF
Reu
MARCIA VIANA DE PAULA LOBO
CPF
Reu
MANOEL FAUSTINO PEREIRA
CPF
Reu
MANOEL DA SILVA VAZ
CPF
Reu
MANOEL ANDRADE MIRA
CPF
Reu
LUCICLEA DE CASTRO PEREIRA
CPF
Reu
LUCIA APARECIDA FURLAN
CPF
Reu
LEILIANA DE JESUS ROCHA
CPF
Reu
LANA DARCK DA SILVA BARBOSA
CPF
Reu
KATY ELIANA FERREIRA MOTINHA
CPF
Reu
JULIETA DE ARAUJO MORAES
CPF
Reu
JOSE PORFIRIO RODRIGUES GOMES
CPF
Reu
JOSE OLIMPIO DE FREITAS DIAS
CPF
Reu
JOSE LUIS SOARES BATISTA
CPF
Reu
JOSE LEONARDO SANTOS DA SILVA
CPF
Reu
JOSE JEOVA FREITAS MARQUES
CPF
Reu
JOAO NASCIMENTO BORGES FILHO
CPF
Reu
JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS
CPF
Reu
JOAO ANTONIO RIBEIRO DE MESCOUTO
CPF
Reu
JOAO ALMEIDA DE ARRUDA
CPF
Reu
IVANILDO COSTA SANTOS
CPF
Reu
IVANILDE RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
Reu
IVAN BARBOSA SANTOS
CPF
Reu
IRADIR FERREIRA MAIA
CPF
Reu
HUMBERTO MAURO ANDRADE CRUZ
CPF
Reu
HELYELSON PAREDES MOURA
CPF
Reu
HELENA DE ALMEIDA AMORIM ARANHA
CPF
Reu
GRACA MARIA JUCA DE AZEVEDO
CPF
Reu
GESSE ASSUNCAO BAIA
CPF
Reu
FRANCELENE NOBRE NOGUEIRA
CPF
Reu
ERNANDES RAMOS DE SOUZA
CPF
Reu
ERALDO GOMES DA SILVA
CPF
Reu
ELSON GUEDES DOS SANTOS
CPF
Reu
ELIETE MONTEIRO DE SOUZA
CPF
Reu
EDMILSON NUNES DA COSTA
CPF
Reu
EDILMA ABREU MONTEIRO
CPF
Reu
DORIVALDO CARVALHO DOS SANTOS
CPF
Reu
DIOGENES ALVES DA CRUZ
CPF
Reu
DINALDA DO SOCORRO BARBOSA DIAS DA SILVA
CPF
Reu
CONCEICAO CORREA MEDEIROS
CPF
Reu
CLEIDE DO SOCORRO MORAES DE AZEVEDO
CPF
Reu
CHARLES CAMPOS DE ALMEIDA
CPF
Reu
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
CPF
Reu
BRASILIANO DO SOCORRO DA SILVA SANTOS
CPF
Reu
BENEDITA ODETE GOMES FIGUEIREDO
CPF
Reu
ANTONIO PEREIRA GAMA
CPF
Reu
ANTONIO DE JESUS ARNAUD DOS SANTOS
CPF
Reu
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES
CPF
Reu
ANGELICA JONES
CPF
Reu
ANGELA MARINA MATOS DE CASTRO ALVES
CPF
Reu
ANDERSON DE MELO NOBRE
CPF
Reu
ANABEL LEAL BARRETO
CPF
Reu
ANA LUCIA DE ARAUJO SANTA ANA
CPF
Reu
ANA CRISTINA DA SILVA DIAS
CPF
Reu
AMIRALDO DA SILVA GUEDES
CPF
Reu
ALTAMIRA PACHECO DE LIMA DE OLIVEIRA
CPF
Reu
ALMIRA MARIA DOS SANTOS MOTA
CPF
Reu
ALDERY DA SILVA MENDONCA
CPF
Reu
AGUINALDO MONTEIRO NUNES
CPF
Reu
SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
Reu
Juntada de certidão
20/05/2022, 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2022, 23:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2022, 23:11
Juntada de manifestação
28/02/2022, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022, 15:43
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 15:43
Juntada de certidão
24/02/2022, 15:42
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 08:01
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS ARNAUD DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 08:01
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA FONSECA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 08:01
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA PICANCO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 08:01
Decorrido prazo de MARLUCILENA PINHEIRO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.