Apelação Cível 0017351-62.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 67.116,99

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

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Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARCELO CAMARA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

11/09/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 11:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 15:34

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 15:14

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 15:14

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 14:07

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 14:07

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 11:37

SENTENÇA TIPO A

•03/03/2023, 17:03

DECISÃO

•25/08/2022, 10:02

DESPACHO

•10/03/2022, 18:12