Execução Fiscal 0006987-66.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.078,90

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRE MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDRE M. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:39

Juntada de manifestação

24/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:28

Juntada de manifestação

15/08/2022, 19:54

Juntada de manifestação

12/08/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 15:37

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2022, 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE MARQUES DOS SANTOS - CPF: 006.385.631-00 (EXECUTADO)

09/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão

29/03/2022, 08:32

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:53

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:39

Juntada de manifestação

24/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 13:28

Ato ordinatório

•25/01/2023, 17:34

18/08/2022, 11:28

Juntada de manifestação

15/08/2022, 19:54

Juntada de manifestação

12/08/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 15:37

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2022, 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE MARQUES DOS SANTOS - CPF: 006.385.631-00 (EXECUTADO)

09/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão

29/03/2022, 08:32

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:53

Decorrido prazo de FABRICIA KARLA CARVALHO PINTO DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:56

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:16

Juntada de exceção de pré-executividade

22/11/2021, 12:47

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 04:12

Expedição de Edital.

05/10/2021, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 14:53

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:52

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:58

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 20:33

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:41

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de ANDRE M. DOS SANTOS - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Juntada de petição intercorrente

25/07/2021, 20:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006987-66.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE MARQUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE MARQUES DOS SANTOS ANDRE M. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006987-66.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE MARQUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE MARQUES DOS SANTOS ANDRE M. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/07/2021, 10:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/07/2021, 10:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

31/05/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2021, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

21/05/2021, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2021, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2021, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2021, 13:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/08/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/08/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:14

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2019, 08:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2019, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

12/11/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

12/11/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/11/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2018, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2018, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

23/04/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/05/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/12/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/09/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2016, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

11/04/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2016, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2016, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2015, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SUE DIOMAR MARTINS

13/10/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

17/09/2015, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2015, 17:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/07/2015, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/04/2015, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2015, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇAO

11/03/2015, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/03/2015, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2015, 11:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

23/01/2015, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2015, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/01/2015, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2014, 15:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 10:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2014, 15:35

INICIAL AUTUADA

29/10/2014, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/10/2014, 12:05

Decisão

•09/08/2022, 15:37

Ato ordinatório

•23/11/2021, 14:16

Despacho

•24/09/2021, 20:33