Execução Fiscal 0035795-31.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 69.200,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESA LTDA - EXCLUÍDA

28/04/2026, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 06:11

Juntada de Petição

22/04/2025, 20:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

11/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2025, 10:14

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 12:22

Todas as movimentações(117)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESA LTDA - EXCLUÍDA

28/04/2026, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 00:23

COMPROVANTES

•22/04/2025, 20:36

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legal

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25/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 06:11

Juntada de Petição

22/04/2025, 20:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

11/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2025, 10:14

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035795-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:29

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 04:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 20:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

27/05/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/05/2019, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2019, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ENVIAR PET PELO CORREIO-DESP. FL.48.

01/02/2019, 12:31

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA SENT DOS EMBARGOS.

31/01/2019, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CF. FL. 75

28/11/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2017, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 21:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia trasladada

06/12/2016, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2016, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 20:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2016, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2016, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2016, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2016, 13:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2016, 12:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2015, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2015, 18:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2015, 18:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2015, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/07/2015, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 19:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2015, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 09:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF

22/01/2015, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2015, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2015, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2015, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2014, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 17:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/09/2014, 15:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2014, 14:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2014, 14:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2014, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 15:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2014, 15:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2014, 09:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 18:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2013, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2013, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2013, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2013, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

28/02/2013, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2013, 16:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2013, 16:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2013, 16:14

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/02/2013, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/11/2012, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2012, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 16:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/08/2012, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 15:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2012, 09:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/07/2012, 09:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2012, 13:03

OUTROS

•10/02/2023, 17:28