Execução Fiscal 0000177-59.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.226,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO

OAB/PA 11084·CPF·Representa: Autor

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Autor

SOFIA MIRANDA MUFARREJ

OAB/PA 4861·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 10:44

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 10:43

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:33

Cancelada a conclusão

09/12/2025, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 10:28

Juntada de Certidão

13/08/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:28

Todas as movimentações(137)

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 10:44

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo A

•16/04/2026, 10:43

Sentença Tipo A

•16/04/2026, 10:43

16/04/2026, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 10:43

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:33

Cancelada a conclusão

09/12/2025, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 10:28

Juntada de Certidão

13/08/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:28

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:45

Processo Desarquivado

08/08/2025, 11:45

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:27

Arquivado Provisoramente

05/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:12

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 13:52

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 14:03

Juntada de Certidão

17/11/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 01:39

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:24

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:15

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 14:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:05

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:05

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000177-59.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:30

Juntada de volume

15/06/2021, 22:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2020, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2020, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD POSITIVO.

09/01/2020, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. ( DESPACHO ASSINADO EM 10/09/2019)

02/12/2019, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRA/PA

26/04/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2018, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

06/12/2018, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 21/11/2018

21/11/2018, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 26/7/2018

17/10/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRA

15/08/2018, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/7/2018

25/07/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de tudo, ante a irrisioriedade, proceda ao desbloqueio do valor informado na consulta de fl. 49 (R$ 0,03). Observo que a advogada subscritora da última petição juntada - Dra. Luciana Cardoso Nascimento - não possui procuração nos autos. Assim, intime-se o conselho exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração original, na qual constem poderes de representação à referida advogada. 1. Cumprida a determinação logo acima, defiro o pedido de fls. 55. 2. RENOVE-SE a(s) diligência(s) anteriormente determinada(s), cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015):

29/06/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/03/2018, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do cra/pa

01/02/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - arquivo provisorio

01/02/2018, 12:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INÉRCIA DO EXEQUENTE

10/08/2016, 19:44

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

11/07/2016, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2016, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2016, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra intime-se pessoalmente, a parte autora a que impulsione o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento provisório.

15/03/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2015, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

12/11/2015, 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 20/08/2015

20/08/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. (...). Renove-se a diligência determinada às fl. (...). A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl. ...). Intime-se.

15/06/2015, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA-PA REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/04/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se a petição protocolizada em 20/04/2015 sob o número 2015000280702

22/04/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2014, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

25/11/2014, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução na forma do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem manifestação, ao arquivo provisório.

13/05/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/11/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MANDADO EXPEDIDO EM 26/7/2012

01/08/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão de fl. 34v, renove-se a diligência intimativa do exequente para se manifestar acerca do inteiro teor da decisão de fl. 28, bem assim acerca dos documentos de fls. 31/32 - Desp. exarado por ocasiao da inspeção ordinaria (22/6/2012) sem lancamento da fase processual respectiva

01/08/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao exequente solicitando informações acerca do recebimento do Mandado de Intimação

19/12/2011, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE

12/08/2011, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2011, 08:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2011, 08:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/5/2011

18/05/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2011, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/10/2010, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE - POR DELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006

06/07/2010, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE

29/06/2010, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2010, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 20:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - o executado

30/03/2010, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que a parte exequente efetuou o recolhimento das custas processuais no Banco do Brasil S/A (fl. ...), e não na Caixa Econômica Federal como estatui o Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996). Nada obstante, tenho que essa circunstância constitui erro escusável, considerando que o pagamento foi realizado na oportunidade própria, no valor correto e em instituição financeira oficial credenciada inclusive para o recebimento de DARF´s da Justiça Federal quando não existir agência da CEF no local; o que conduz à conclusão de que, em tese, não se verificou nenhum prejuízo à Justiça Federal. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

08/03/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/01/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2010, 08:17

INICIAL AUTUADA

20/01/2010, 08:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2010, 14:38

Despacho

•13/08/2025, 10:28

Despacho

•05/06/2023, 14:27

Despacho

•07/02/2023, 13:52

Despacho

•20/09/2022, 01:39

Despacho

•20/04/2022, 12:24

Despacho

•18/11/2021, 15:05