Agravo em Recurso Especial 0006356-50.2017.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

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GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Réu

DANIELLA SALES E SILVA

OAB/PI 11197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/05/2021, 19:17

Transitado em Julgado em 10/05/2021

10/05/2021, 19:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 184984/2021 (Juntada automática)

11/03/2021, 17:47

Protocolizada Petição 184984/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2021

11/03/2021, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2021

09/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2021, 19:02

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

08/03/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2021

08/03/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 63459/2021

08/02/2021, 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/02/2021, 17:37

Protocolizada Petição 63459/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2021

08/02/2021, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021

03/02/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/02/2021, 18:31

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/05/2021, 19:17

Transitado em Julgado em 10/05/2021

10/05/2021, 19:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 184984/2021 (Juntada automática)

11/03/2021, 17:47

Protocolizada Petição 184984/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2021

11/03/2021, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2021, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2021, 18:31

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2021, 19:02

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

08/03/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2021

08/03/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 63459/2021

08/02/2021, 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/02/2021, 17:37

Protocolizada Petição 63459/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2021

08/02/2021, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021

03/02/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/02/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2021

02/02/2021, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

02/02/2021, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

02/02/2021, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021, 14:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/01/2021, 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2020, 15:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2020, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/10/2020, 06:31