Cumprimento de sentença 0004432-89.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.789,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

PAULO LUCIANO HENRIQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO

OAB/MG 127986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 16:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 12:55

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:39

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

20/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

25/07/2025, 03:30

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

24/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:13

Decisão interlocutória

23/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 16:15

Juntada de Petição

12/11/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/11/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

05/11/2024, 09:00

Todas as movimentações(214)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 16:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 12:55

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:39

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 12:38

20/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

25/07/2025, 03:30

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

24/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:13

Decisão interlocutória

23/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 16:15

Juntada de Petição

12/11/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/11/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

05/11/2024, 09:00

Despacho

28/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 09:15

Juntada de Petição

20/10/2024, 20:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/10/2024, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/09/2024, 17:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2024, 11:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 11:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:01

Juntado(a) - Pedido de habilitação

29/08/2024, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2024, 21:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2024, 21:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/09/2023, 10:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2022, 12:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 16:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO LUCIANO HENRIQUES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

15/07/2021, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004432-89.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO LUCIANO HENRIQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LUCIANO HENRIQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:35

Juntado(a) - Certidão

26/05/2021, 07:52

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 07:52

Juntado(a) - Petição Incidental

24/05/2021, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2021, 10:46

Juntado(a) - Certidão

05/09/2016, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/09/2016, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE. ART. 921, III, DO CPC/2015

05/09/2016, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2016, 18:09

Juntado(a) - Despacho

29/08/2016, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 09:38

Juntado(a) - Certidão

08/06/2016, 09:38

Juntado(a) - Petição Incidental

08/06/2016, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 09:37

Juntado(a) - Petição Incidental

08/06/2016, 09:37

Juntado(a) - Certidão

06/06/2016, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/06/2016, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2016, 18:11

Juntado(a) - Documentos

02/06/2016, 15:50

Juntado(a) - Despacho

17/05/2016, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 09:23

Juntado(a) - Certidão

09/03/2016, 09:23

Juntado(a) - Petição Incidental

09/03/2016, 09:23

Juntado(a) - Petição Incidental

09/03/2016, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 09:22

Juntado(a) - Certidão

08/03/2016, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/03/2016, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2016, 18:22

Juntado(a) - Despacho

03/03/2016, 14:43

Juntado(a) - Certidão

03/02/2016, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 13:08

Juntado(a) - Petição Incidental

02/02/2016, 14:57

Juntado(a) - Petição Incidental

02/02/2016, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 13:57

Juntado(a) - Certidão

20/01/2016, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2016, 13:30

Juntado(a) - Certidão

18/12/2015, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 14:15

Juntado(a) - Certidão

13/11/2015, 17:46

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

13/11/2015, 16:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA PARA A 22 VARA

13/11/2015, 14:29

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

13/11/2015, 13:38

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - COM ACORDO

13/11/2015, 13:28

Juntado(a) - Certidão

13/11/2015, 13:24

Juntado(a) - Ata de audiência

13/11/2015, 12:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

15/10/2015, 15:18

Juntado(a) - Certidão de Intimação

15/10/2015, 14:09

Juntado(a) - Certidão

08/10/2015, 12:50

Juntado(a) - Ato Ordinatório

05/10/2015, 15:04

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/10/2015, 13:11

Juntado(a) - Certidão

21/09/2015, 12:51

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/09/2015, 12:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/09/2015, 13:57

Juntado(a) - Certidão

18/09/2015, 13:57

Juntado(a) - Despacho

25/06/2015, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 12:21

Juntado(a) - Certidão

06/04/2015, 12:21

Juntado(a) - Petição Incidental

06/04/2015, 12:19

Juntado(a) - Petição Incidental

06/04/2015, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 12:19

Juntado(a) - Certidão

31/03/2015, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/03/2015, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RESTRINJA-SE A CONSULTA

31/03/2015, 11:51

Juntado(a) - Despacho

02/03/2015, 17:59

Juntado(a) - Certidão

24/11/2014, 19:01

Juntado(a) - Ofício

24/11/2014, 18:47

Juntado(a) - Certidão

24/11/2014, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 18:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2014, 18:02

Juntado(a) - Ofício

24/11/2014, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 09:57

Juntado(a) - Certidão

10/11/2014, 15:14

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/11/2014, 14:15

Juntado(a) - Despacho

08/09/2014, 13:29

Juntado(a) - Certidão

01/08/2014, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 10:12

Juntado(a) - Petição Incidental

01/08/2014, 10:07

Juntado(a) - Petição Incidental

01/08/2014, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 10:07

Juntado(a) - Certidão

31/07/2014, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/07/2014, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2014, 17:36

Juntado(a) - Documentos

18/07/2014, 13:26

Juntado(a) - Certidão

18/07/2014, 13:25

Juntado(a) - Despacho

13/06/2014, 16:31

Juntado(a) - Certidão

13/05/2014, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 14:08

Juntado(a) - Petição Incidental

24/03/2014, 09:58

Juntado(a) - Petição Incidental

24/03/2014, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 09:58

Juntado(a) - Certidão

20/03/2014, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/03/2014, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2014, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2014, 14:56

Juntado(a) - Certidão

28/02/2014, 14:54

Juntado(a) - Documentos

28/02/2014, 13:59

Juntado(a) - Certidão

28/02/2014, 13:14

Juntado(a) - Petição Incidental

04/12/2013, 09:57

Juntado(a) - Petição Incidental

04/12/2013, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 08:56

Juntado(a) - Certidão

03/12/2013, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/12/2013, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2013, 17:21

Juntado(a) - Despacho

26/11/2013, 15:10

Juntado(a) - Certidão

26/11/2013, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 13:30

Juntado(a) - Petição Incidental

14/11/2013, 18:33

Juntado(a) - Petição Incidental

14/11/2013, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 17:33

Juntado(a) - Certidão

12/11/2013, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/11/2013, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2013, 15:48

Juntado(a) - Despacho

25/10/2013, 14:46

Juntado(a) - Certidão

24/10/2013, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 17:52

Juntado(a) - Certidão

09/09/2013, 12:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2013, 12:13

Juntado(a) - Certidão

09/08/2013, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2013, 15:40

Juntado(a) - Certidão

30/07/2013, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

30/07/2013, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

30/07/2013, 09:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/07/2013, 18:39

Juntado(a) - Cálculo

29/07/2013, 18:31

Juntado(a) - Cálculo

29/07/2013, 18:25

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

24/07/2013, 08:40

Juntado(a) - Certidão

24/07/2013, 08:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/07/2013, 08:39

Juntado(a) - Termo de Autuação

18/07/2013, 15:44

Juntado(a) - Certidão

18/07/2013, 15:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2013, 15:27

Classe Processual alterada

18/07/2013, 14:14

Juntado(a) - Certidão

17/07/2013, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CADASTRE-SE. APÓS, À CONTADORIA.

17/07/2013, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2013, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 18:31

Juntado(a) - Despacho

28/06/2013, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 18:57

Juntado(a) - Certidão

16/05/2013, 18:56

Juntado(a) - Certidão

17/04/2013, 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2013, 16:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2013, 15:17

Juntado(a) - Mandado

14/03/2013, 15:10

Juntado(a) - Certidão

14/03/2013, 15:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2013, 15:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2013, 15:33

Juntado(a) - Despacho

01/03/2013, 18:05

Juntado(a) - Certidão

21/02/2013, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 13:09

Juntado(a) - Certidão

30/01/2013, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/01/2013, 15:21

Juntado(a) - Termo de Autuação

30/01/2013, 15:02

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2013, 15:01

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2013, 15:01

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2013, 15:01

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2013, 15:01

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2013, 15:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

30/01/2013, 14:01

OUTROS

•18/09/2024, 11:41

OUTROS

•04/09/2023, 10:14

OUTROS

•01/04/2022, 16:02