Cumprimento de sentença 0032627-75.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 43.890,97

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

MARCOS PAULO CUNHA ROMANO

CPF

Autor

ANA PAULA CUNHA ROMANO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

OAB/PA 11259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

MARCOS PAULO CUNHA ROMANO

CPF

Autor

ANA PAULA CUNHA ROMANO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADEMIR AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 16:34

Juntada de cumprimento de sentença

14/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:21

Juntada de manifestação

19/03/2026, 15:33

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 10:08

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 10:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS PAULO CUNHA ROMANO - CPF: 890.128.872-91 (AUTOR)

24/02/2026, 10:08

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 10:08

Juntada de outras peças

24/05/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:47

Todas as movimentações(164)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 16:34

Juntada de cumprimento de sentença

14/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:21

Juntada de manifestação

19/03/2026, 15:33

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 15:34

Sentença Tipo A

•24/02/2026, 10:08

26/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 10:08

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 10:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS PAULO CUNHA ROMANO - CPF: 890.128.872-91 (AUTOR)

24/02/2026, 10:08

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 10:08

Juntada de outras peças

24/05/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 15:24

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:16

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 02:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/04/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2023, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:50

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:50

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:41

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:16

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:07

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CUNHA ROMANO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:06

Juntada de manifestação

13/09/2021, 16:54

Decorrido prazo de ANA PAULA CUNHA ROMANO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de ANA PAULA CUNHA ROMANO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CUNHA ROMANO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:30

Juntada de manifestação

04/08/2021, 09:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032627-75.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCOS PAULO CUNHA ROMANO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PAULO CUNHA ROMANO ANA PAULA CUNHA ROMANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032627-75.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCOS PAULO CUNHA ROMANO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PAULO CUNHA ROMANO ANA PAULA CUNHA ROMANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:34

Juntada de volume

06/07/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOL

21/05/2021, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2021, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 231 FLS

01/03/2021, 14:46

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR RENAN SILVA REIS

17/02/2021, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2021, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 002-2021

02/02/2021, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2020, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 230 FLS

28/10/2020, 12:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/02/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/01/2020, 15:12

PERICIA LAUDO APRESENTADO

31/01/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 206 FLS

16/01/2020, 17:26

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/10/2019, 10:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DE PROVAS

22/08/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 201 FLS

01/03/2019, 16:02

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/03/2019, 15:23

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

27/02/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2019, 12:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/12/2018, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 16:10

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/12/2018, 18:00

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/12/2018, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO CEJUC

04/12/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 182 FLS

04/06/2018, 15:10

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/06/2018, 15:05

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

04/06/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/06/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

21/05/2018, 10:35

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

16/05/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DPU

15/05/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MARCOS PAULO CUNHA ROMANO E OUTRO

15/05/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/05/2018, 17:12

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/04/2018, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 12:40

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/04/2018, 17:52

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/04/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 147 FLS

27/02/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR MARCIO MIRANDA

31/01/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 04/2018

24/01/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 2 DE FL. 135

24/10/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 146 FLS

10/04/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/03/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/03/2017, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 259/2016 P/ CEF AG. PAB

06/09/2016, 08:44

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 259/2016 P/CEF - AG. PAB

01/09/2016, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2016, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 131 FLS

04/11/2015, 14:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/10/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/10/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 125 FLS

23/07/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR FABRICIO

09/07/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 51/2015

07/07/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/02/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 12/2015

13/02/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 105 FLS

15/12/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. POR RONALMA CABRAL

01/12/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 101 FLS

29/08/2014, 11:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/08/2014, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - ATO DE FL. 99 - DPU

12/08/2014, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/08/2014, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 13:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/06/2014, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 61 FLS

25/06/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR LUCIANA

10/04/2014, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 59 FLS

27/02/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/01/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/01/2014, 09:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2013, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2013, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

03/12/2013, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2013, 15:44

Sentença Tipo A

•24/02/2026, 10:08

Despacho

•27/04/2023, 14:50

Ato ordinatório

•15/12/2021, 16:07

Ato ordinatório

•12/08/2021, 10:30