Execução Fiscal 0003067-40.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 164.617,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO BARROSO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:41

Juntada de termo

06/09/2021, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO DE SOUSA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:31

Juntada de manifestação

08/07/2021, 09:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003067-40.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO BARROSO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BARROSO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:36

Juntada de volume

06/07/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 11:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 11:49

Todas as movimentações(65)

Juntada de manifestação

20/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:41

Juntada de termo

06/09/2021, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO DE SOUSA em 30/08/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 09:54

Decisão

•08/03/2023, 10:56

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legal

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31/08/2021, 02:31

Juntada de manifestação

08/07/2021, 09:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003067-40.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO BARROSO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BARROSO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:36

Juntada de volume

06/07/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 11:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇADA A DESTEMPO.

11/12/2020, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 14:42

OFICIO EXPEDIDO - SEI:5160-12.2019.4.01.8007

05/09/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MALOTE DIGITAL.

10/06/2019, 10:11

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL.

20/02/2019, 16:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO AO JUÍZO DEPRECADO. PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP.

21/05/2018, 17:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AO JUÍZO DEPRECADO.

09/02/2018, 09:51

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2017, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - informações acerca da CP

18/04/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 10:02

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADA INF. SOBRE CUMPRIMENTO

07/11/2016, 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2016, 18:42

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 09:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N.39/2014

25/03/2015, 10:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 039

16/09/2014, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 039

16/09/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA

06/06/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/04/2014, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES ACERCA DA PENHORA ONLINE FRUSTRADA/EFETIVADA.

14/04/2014, 09:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/02/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - PENHORA FRUSTRADA POR FALTA DE SALDO EM CONTA

07/02/2014, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

05/11/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO REF. EDTIAL DE CITAÇÃO.

06/09/2013, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

25/07/2013, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIA 07/05/2013.

05/06/2013, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2013, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/12/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

06/11/2012, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO ACERCA DO MANDADO

19/10/2012, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 19:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

23/05/2012, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/05/2012, 16:06