Execução Fiscal 0001192-52.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 66.679,66
Órgão julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RESTAURANTE TABERNA DE EXTREMA LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 11:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/11/2024, 11:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2024, 11:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2024, 10:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2024, 14:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/08/2024, 05:56
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 14:16
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/07/2024, 14:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/07/2024, 12:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024, 17:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/07/2024, 16:55
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Todas as movimentações
(89)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 11:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/11/2024, 11:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2024, 11:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2024, 10:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2024, 14:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/08/2024, 05:56
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 14:16
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/07/2024, 14:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/07/2024, 12:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024, 17:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/07/2024, 16:55
Juntado(a) - Processo Desarquivado
28/06/2024, 11:29
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
28/06/2024, 11:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/06/2024, 13:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/05/2024, 15:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 13:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024, 13:43
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
03/05/2024, 11:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/02/2024, 10:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/01/2024, 10:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/01/2024, 13:46
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024, 13:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE TABERNA DE EXTREMA LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/09/2023, 17:35
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023, 16:13
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
15/09/2023, 16:13
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023, 13:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/09/2023, 13:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023, 09:49
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/07/2023, 14:54
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 09:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/05/2023, 16:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/04/2023, 13:01
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 17:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023, 11:51
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023, 11:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/01/2023, 15:03
Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/11/2022, 12:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/09/2022, 14:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
13/03/2022, 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE TABERNA DE EXTREMA LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2021, 12:33
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021, 12:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/03/2021, 15:22
Ato ordinatório praticado
05/03/2021, 10:12
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021, 10:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 03:21
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 03:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/02/2021, 11:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001192-52.2019.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE TABERNA DE EXTREMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE TABERNA DE EXTREMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001192-52.2019.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE TABERNA DE EXTREMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE TABERNA DE EXTREMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 07:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 07:22
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/01/2021, 07:22
Juntado(a) - Juntada de volume
29/01/2021, 07:19
Juntado(a) - Juntada de capa
29/01/2021, 07:18
Juntado(a) - Petição Inicial
29/01/2021, 07:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2020, 13:19
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/03/2020, 15:52
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
16/03/2020, 14:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2020, 11:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/02/2020, 14:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN
04/02/2020, 17:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020, 11:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2019, 08:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2019, 09:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2019, 09:33
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/12/2019, 09:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/10/2019, 11:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2019, 12:55
Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/09/2019, 13:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
11/09/2019, 09:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2019, 14:53
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/09/2019, 14:52
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/08/2019, 14:16
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
19/08/2019, 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019, 15:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2019, 12:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019, 12:48
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/07/2019, 16:58
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/07/2019, 16:09
Documentos
OUTROS
•
07/08/2024, 14:01
OUTROS
•
03/05/2024, 13:43
OUTROS
•
23/01/2023, 11:51
OUTROS
•
12/03/2021, 12:33