Execução Fiscal 0009653-31.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.750,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO REIS LACERDA

CPF

Reu

ABSTRACT INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de ABSTRACT INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS LACERDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 11:03

Juntada de pedido de extinção do processo

20/05/2025, 15:25

Juntada de Certidão

18/05/2025, 12:27

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de ABSTRACT INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS LACERDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 13:45

Ato ordinatório

•18/05/2025, 12:27

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 11:03

Juntada de pedido de extinção do processo

20/05/2025, 15:25

Juntada de Certidão

18/05/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 12:27

Processo Desarquivado

18/05/2025, 12:25

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS LACERDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de ABSTRACT INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-31.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO REIS LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO REIS LACERDA ABSTRACT INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-31.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO REIS LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO REIS LACERDA ABSTRACT INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/04/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2011, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2011, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

19/08/2011, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2011, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2011, 12:23

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/07/2011, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2009, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2009, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2009, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

26/08/2009, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2009, 13:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2009, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO

07/05/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2009, 09:13

Ato ordinatório

•18/05/2025, 12:27

Despacho

•27/01/2022, 17:00

Despacho

•19/07/2016, 17:35

Despacho

•14/04/2016, 13:32

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:53

Certidão

•06/03/2012, 15:46

Decisão

•06/03/2012, 15:43

Certidão

•05/03/2012, 13:47

Despacho

•01/07/2011, 10:45

Ato ordinatório

•20/11/2009, 16:57

Despacho

•10/07/2009, 17:55