Execução Fiscal 0018189-34.2018.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.876,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SILVA E PACIFICO, LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 19:11

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 10:08

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

02/09/2021, 19:23

Juntada de Cálculos judiciais

02/09/2021, 19:23

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

01/09/2021, 21:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de SILVA E PACIFICO, LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:46

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:40

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 10:40

Conclusos para decisão

08/07/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:20

Todas as movimentações(39)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 19:11

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 10:08

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2022, 10:08

Decisão

•13/08/2021, 10:40

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legal

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Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

02/09/2021, 19:23

Juntada de Cálculos judiciais

02/09/2021, 19:23

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

01/09/2021, 21:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de SILVA E PACIFICO, LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:46

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:40

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 10:40

Conclusos para decisão

08/07/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:20

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018189-34.2018.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SILVA E PACIFICO, LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA E PACIFICO, LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntada de termo

06/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 13:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/09/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019003041899

02/08/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF - ret pela pgf

01/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

01/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2019, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2019, 16:12