Execução Fiscal 0003900-08.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 35.747,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

R & M MENEZES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:49

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 09:08

Juntada de Certidão

09/04/2024, 09:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/04/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 09:08

Conclusos para despacho

08/04/2024, 21:43

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

03/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:21

Juntada de manifestação

11/04/2023, 11:59

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:49

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 09:08

Juntada de Certidão

09/04/2024, 09:08

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 13:49

Despacho

•09/04/2024, 09:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/04/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 09:08

Conclusos para despacho

08/04/2024, 21:43

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

03/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:21

Juntada de manifestação

11/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 13:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2023, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 17:28

Juntada de manifestação

20/05/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:20

Conclusos para despacho

18/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de R & M MENEZES LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003900-08.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & M MENEZES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R & M MENEZES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:48

Juntada de volume

17/06/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2020, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - R & M MENEZES LTDA

19/02/2020, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE (FL. 57-57V). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO VEÍCULO DE PLACA NEM3645, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, DESCRITOS À FL. 57, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS INDICADOS NA REFERIDA PETIÇÃO. 3 - INTIME-SE.

20/11/2019, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/09/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2019, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

16/05/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... 8 - INTIMEM-SE.

15/05/2019, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/12/2018, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 11:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 553/2018 DEVOLVIDA

08/10/2018, 09:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2018, 09:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

15/08/2018, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 553

28/06/2018, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

20/06/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

30/05/2018, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 08:44

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 08:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 14:54

Despacho

•05/02/2024, 16:58

Despacho

•19/04/2022, 09:20