Procedimento Comum Cível 0021543-50.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/1998

Valor da Causa

R$ 10.314,20

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 09:14

Juntada de certidão

10/12/2021, 09:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:49

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:49

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:51

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 17:55

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 09:14

Juntada de certidão

10/12/2021, 09:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:49

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:49

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:51

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 17:55

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 14:09

Juntada de diligência

08/09/2021, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 15:38

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:37

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:51

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 15:52

Juntada de Certidão

25/08/2021, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:52

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2021, 15:52

Juntada de manifestação

19/08/2021, 16:08

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 11:27

Juntada de diligência

18/08/2021, 11:27

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:04

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:44

Juntada de manifestação

12/08/2021, 10:26

Juntada de manifestação

06/08/2021, 23:42

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes para requerem o que entender de direito. Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: WALDEMAR CLÁUDIO CARVALHO Juiz Substituto: EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir. Secret.: LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021543-50.1998.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 09:50

Conclusos para despacho

01/08/2021, 19:05

Juntada de manifestação

15/07/2021, 17:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021543-50.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:19

Juntada de volume

02/07/2021, 13:19

Juntada de volume

02/07/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 15:43

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/06/2021, 15:43

BAIXA ARQUIVADOS

03/11/2015, 13:41

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/08/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

24/07/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

09/07/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF DO DIA 06/07/2015

06/07/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/05/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2015, 12:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2015, 12:31

BAIXA ARQUIVADOS

28/10/2013, 14:08

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/10/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

11/10/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2013, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 13:08

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS DO TRF

01/04/2013, 11:25

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF

01/04/2013, 11:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 11/2001

30/10/2001, 17:02

REMESSA ORDENADA: TRF

24/09/2001, 18:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/09/2001, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2001, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2001, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA S/N 2001

14/09/2001, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2001, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2001, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2001, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2001, 13:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/07/2001, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/07/2001, 08:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2001, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/07/2001, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/06/2001, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2001, 14:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

31/05/2001, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECIDIR EMBARGOS DE DECLARACAO

28/05/2001, 17:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DO AUTOR

28/05/2001, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2001, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2001, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2001, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/04/2001, 10:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

30/04/2001, 09:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/01/2000, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/1999, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/09/1999, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/1999, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/1999, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/1999, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

24/08/1999, 14:44

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/08/1999, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/1999, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAR

27/07/1999, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG.ASSINATURA/JUIZ/AL

20/07/1999, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DESPACHO

16/07/1999, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) JUNTAR,DESPACHAR. LJM

29/04/1999, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTAR,DESPACHAR. LJM

12/04/1999, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR,DESPACHAR. LJM

30/03/1999, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG.PRAZO

17/03/1999, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 120399

12/03/1999, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AOS AUTORES (DESPACHO PROFERIDO POR DELEGACAO)

12/03/1999, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG ASSINAR DESP

03/12/1998, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNTADA PETICAO,APOS DESPACHAR. LJM

02/12/1998, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A P.F.N. LJM

06/11/1998, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO. LJM

05/11/1998, 18:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG RESP MANDADO

20/10/1998, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AL

16/10/1998, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AL

16/10/1998, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AL

16/10/1998, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNTADA,APOS,AG.DESPACHO JUIZ L.

17/09/1998, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG.PRAZO/AL

16/09/1998, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 11/09/98

11/09/1998, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG.PUBL.DECISAO/AL

08/09/1998, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF/DEPOSITO/AL

08/09/1998, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR

03/09/1998, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM DIR

01/09/1998, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/1998, 16:44

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 14:49

Despacho

•03/09/2021, 14:37

Decisão

•25/08/2021, 15:52

Despacho

•15/08/2021, 16:24

Despacho

•03/08/2021, 09:50