Execução Fiscal 0000585-68.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTAURANTE CABACAO LTDA

Terceiro

CELSO LEME DA COSTA

CPF

Reu

JOSE PEDRO GOMES

CPF

Reu

NELSON LEME DA COSTA

CPF

Reu

RESTAURANTE CABACAO LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:57

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:54

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de NELSON LEME DA COSTA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE PEDRO GOMES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CELSO LEME DA COSTA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de RESTAURANTE CABACAO LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 06:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:33

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:57

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:54

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•07/07/2022, 17:33

Ato ordinatório

•07/12/2021, 16:18

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de NELSON LEME DA COSTA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE PEDRO GOMES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CELSO LEME DA COSTA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de RESTAURANTE CABACAO LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 06:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de NELSON LEME DA COSTA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de RESTAURANTE CABACAO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de CELSO LEME DA COSTA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOSE PEDRO GOMES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000585-68.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO LEME DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO LEME DA COSTA JOSE PEDRO GOMES RESTAURANTE CABACAO LTDA NELSON LEME DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000585-68.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO LEME DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO LEME DA COSTA JOSE PEDRO GOMES RESTAURANTE CABACAO LTDA NELSON LEME DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000585-68.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO LEME DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO LEME DA COSTA JOSE PEDRO GOMES RESTAURANTE CABACAO LTDA NELSON LEME DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000585-68.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO LEME DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO LEME DA COSTA JOSE PEDRO GOMES RESTAURANTE CABACAO LTDA NELSON LEME DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2012, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2012, 17:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 21:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 21:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 18:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B17

07/10/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até março de 2008

16/03/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO - FALTA TRIAR

06/03/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/02/2007, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/10/2006, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN CORREIÇÃO

12/09/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2006, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2006, 12:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/02/2006, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/01/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/01/2006, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2005, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2005, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2005, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2005, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇ~ÇAO

04/02/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2004, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

06/08/2003, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2003, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2003, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2003, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2003, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 11:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1995, 15:59

DESPACHO

20/07/1995, 12:55

DESPACHO - AGUARDANDO

14/06/1995, 14:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

06/06/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

06/06/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/06/1995, 13:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/06/1995, 13:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1995, 17:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CEF...

28/11/1994, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - SOBRE ARQUIVAMENTO PROVISORIO

21/11/1994, 11:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARQUIVEM-SE.ART. 40 LEI 6830

18/11/1994, 18:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/1993, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1993, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/1993, 12:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/1992, 15:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

13/10/1992, 12:07

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

01/10/1992, 10:31

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

29/09/1992, 17:12

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

29/09/1992, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1992, 17:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/09/1992, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 14:37

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1992, 17:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/08/1992, 15:13

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1992, 18:25

AGUARDANDO EXPEDICAO

26/08/1992, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1992, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/1992, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/1991, 15:53

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

14/11/1989, 10:36

Despacho

•18/01/2016, 14:35

Despacho

•12/11/2015, 17:21

Certidão

•19/04/2013, 17:16

Decisão

•19/04/2013, 17:13

Certidão

•14/03/2013, 14:39

Despacho

•12/04/2012, 13:33

Despacho

•15/09/2010, 20:14

Despacho

•20/01/2009, 21:26

Despacho

•20/01/2009, 21:26

Despacho

•20/01/2009, 21:26

Despacho

•20/01/2009, 21:26

Despacho

•20/01/2009, 21:25

Despacho

•20/01/2009, 21:25

Todos os documentos(38)

Sentença Tipo A

•07/07/2022, 17:33

Ato ordinatório

•07/12/2021, 16:18

Despacho

•18/01/2016, 14:35

Despacho

•12/11/2015, 17:21

Certidão

•19/04/2013, 17:16

Decisão

•19/04/2013, 17:13

Certidão

•14/03/2013, 14:39

Despacho

•12/04/2012, 13:33

Despacho

•15/09/2010, 20:14

Despacho

•20/01/2009, 21:26

Despacho

•20/01/2009, 21:26

Despacho

•20/01/2009, 21:26

Despacho

•20/01/2009, 21:26

Despacho

•20/01/2009, 21:25

Despacho

•20/01/2009, 21:25

Despacho

•20/01/2009, 21:25

Despacho

•20/01/2009, 21:24

Despacho

•20/01/2009, 21:24

Despacho

•20/01/2009, 21:24

Despacho

•20/01/2009, 21:23

Despacho

•20/01/2009, 21:23

Despacho

•20/01/2009, 21:23

Despacho

•20/01/2009, 21:23

Despacho

•20/01/2009, 21:23

Despacho

•20/01/2009, 21:23

Despacho

•20/01/2009, 21:22

Despacho

•20/01/2009, 21:22

Despacho

•20/01/2009, 21:22

Despacho

•20/01/2009, 21:21

Despacho

•20/01/2009, 21:21

Despacho

•20/01/2009, 21:21

Despacho

•20/01/2009, 21:21

Despacho

•20/01/2009, 21:21

Despacho

•20/01/2009, 21:20

Despacho

•20/01/2009, 21:20

Despacho

•20/01/2009, 21:20

Despacho

•20/01/2009, 21:20

Despacho

•20/01/2009, 21:20