Execução Fiscal 0034829-85.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.517,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANG MIN LEE

CPF

Reu

BLUE MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:45

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de BLUE MODAS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de SANG MIN LEE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:45

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:46

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:46

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 16:22

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:45

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de BLUE MODAS LTDA em 27/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 17:01

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de SANG MIN LEE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:45

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:46

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:46

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:58

Juntada de manifestação

15/12/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de BLUE MODAS LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de SANG MIN LEE em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034829-85.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANG MIN LEE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLUE MODAS LTDA SANG MIN LEE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034829-85.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANG MIN LEE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLUE MODAS LTDA SANG MIN LEE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 18:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 19:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 19:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B2

06/10/2008, 16:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 16:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 16:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MARÇO DE 2008

20/09/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/07/2007, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

05/06/2007, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mesa cleber

24/05/2007, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando cumprimento da determinação

31/10/2006, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2006, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

18/07/2006, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2006, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2006, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA - VISTA À EXQNT.

27/03/2006, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/03/2006, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO 2006

02/09/2005, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2005, 11:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2005, 14:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/06/2005, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

18/05/2005, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2005, 16:01

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2005, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2005, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 19:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2004, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 15:44

INICIAL AUTUADA

16/12/2004, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2004, 15:10

Despacho

•13/03/2015, 15:38

Despacho

•25/01/2013, 11:02

Despacho

•21/01/2009, 19:42

Decisão

•21/01/2009, 19:41

Despacho

•21/01/2009, 19:40

Despacho

•21/01/2009, 19:40

Despacho

•21/01/2009, 19:39

Despacho

•21/01/2009, 19:39