Execução Fiscal 0008364-78.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAR E LANCHONETE NOSSA CASA VASCONCELOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/12/2022, 11:14

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 10:40

Juntada de Certidão

16/12/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 18:16

Juntada de Certidão

08/12/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 17:53

Juntada de manifestação

07/12/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2022, 14:09

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:26

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão

16/12/2022, 11:14

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 10:40

Juntada de Certidão

16/12/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 18:16

Documentos

Sentença Tipo B

•08/12/2022, 18:16

Ato ordinatório

•30/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 18:16

Juntada de Certidão

08/12/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 17:53

Juntada de manifestação

07/12/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2022, 14:09

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AGUIAR em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE NOSSA CASA VASCONCELOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008364-78.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E LANCHONETE NOSSA CASA VASCONCELOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E LANCHONETE NOSSA CASA VASCONCELOS LTDA - ME MARIA DO SOCORRO AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008364-78.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E LANCHONETE NOSSA CASA VASCONCELOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E LANCHONETE NOSSA CASA VASCONCELOS LTDA - ME MARIA DO SOCORRO AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 08:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/08/2015, 14:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/12/2009, 18:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/12/2009, 18:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 12:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/06/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

19/02/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/11/2007, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/05/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2007, 18:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/03/2005, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2005, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/02/2005, 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 FEVEREIRO DE 2005

02/02/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2004, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

13/02/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2004, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2004, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2004, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2004, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/07/2001, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2001, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2001, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5A.) COM JUNTADA

11/07/2001, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4A.)

10/07/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) COM JUNTADA

04/07/2001, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

03/07/2001, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2001, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2001, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2001, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2001, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2001, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2001, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

24/01/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2001, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2001, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) MANDADO JUNTADO PILHA A

15/01/2001, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

09/01/2001, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

19/12/2000, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2000, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2000, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2000, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2000, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2000, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2000, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2000, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2000, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 09:15

INICIAL AUTUADA

05/04/2000, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2000, 17:51

Despacho

•02/12/2009, 18:17

Despacho

•02/12/2009, 18:17

Decisão

•02/12/2009, 18:17

Despacho

•02/12/2009, 18:17

Despacho

•02/12/2009, 18:17

Despacho

•02/12/2009, 18:17

Despacho

•02/12/2009, 18:17

Despacho

•02/12/2009, 18:17

Despacho

•02/12/2009, 18:17

Despacho

•02/12/2009, 18:17

Despacho

•02/12/2009, 18:17

Despacho

•02/12/2009, 18:17