Execução Fiscal 0028339-42.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.208,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLUBE SETOR LESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:45

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de CLUBE SETOR LESTE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:51

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:41

Juntada de manifestação

14/12/2021, 21:07

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:45

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de CLUBE SETOR LESTE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 17:00

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:59

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legal

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04/04/2022, 16:51

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:41

Juntada de manifestação

14/12/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de CLUBE SETOR LESTE em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028339-42.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLUBE SETOR LESTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLUBE SETOR LESTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN Nº 59

29/10/2009, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/09/2009, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CIENCIA DA CITACAO POR HORA CERTA

20/05/2009, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 05:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 05:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 03

04/11/2008, 17:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/11/2008, 17:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

09/11/2007, 16:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2007, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2007, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2007, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2007, 11:42

Despacho

•15/01/2016, 18:33

Despacho

•14/09/2015, 14:12

Despacho

•01/10/2014, 14:09

Despacho

•17/08/2012, 11:38

Certidão

•11/07/2011, 11:34

Decisão

•11/07/2011, 11:31

Certidão

•06/07/2011, 18:00

Despacho

•08/04/2010, 09:34

Despacho

•24/01/2009, 05:05

Despacho

•24/01/2009, 05:05