Execução Fiscal 0004320-84.2012.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 113.417,17

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIA REJANE GOMES ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 13:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de MARCIA REJANE GOMES ARAUJO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:23

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:26

Publicado Intimação polo passivo em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 13:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 09:36

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 13:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de MARCIA REJANE GOMES ARAUJO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:23

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Documentos

Sentença Tipo C

•15/07/2022, 13:57

Despacho

•11/03/2022, 18:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/07/2022, 01:26

Publicado Intimação polo passivo em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 13:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARCIA REJANE GOMES ARAUJO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Juntada de manifestação

08/07/2021, 13:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004320-84.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA REJANE GOMES ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA REJANE GOMES ARAUJO HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS - (OAB: AL2748) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:01

Juntada de volume

06/07/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

28/05/2021, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

11/09/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

28/09/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 13:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/08/2018, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/06/2017, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

06/04/2016, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2016, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensa ate 12/02/2015

16/04/2015, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO POSTERIOR PARA ANDAMENTO PROCESSUAL. DEVOLVIDOS PELA PFN EM 23-10-14

05/02/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2014, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - EXECUÇAO SUSPENSA ATE 12/05/2014

05/02/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 15:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/10/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

18/03/2013, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 16:55

INICIAL AUTUADA

07/12/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2012, 17:20