Procedimento Comum Cível 0005585-62.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

LEUCIR SOUZA DE ARAGAO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

LEUCIR SOUZA DE ARAGAO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2022, 16:37

Juntada de Informação

21/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:42

Juntada de manifestação

17/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de LEUCIR SOUZA DE ARAGAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:56

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:54

Decorrido prazo de LEUCIR SOUZA DE ARAGAO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:16

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2022, 16:37

Juntada de Informação

21/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:42

Juntada de manifestação

17/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2022, 14:25

Ato ordinatório

•14/12/2021, 13:56

11/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de LEUCIR SOUZA DE ARAGAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:56

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:54

Decorrido prazo de LEUCIR SOUZA DE ARAGAO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005585-62.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEUCIR SOUZA DE ARAGAO POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEUCIR SOUZA DE ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005585-62.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEUCIR SOUZA DE ARAGAO POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEUCIR SOUZA DE ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 18:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2020, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 206 EM 30 DE OUTUBRO DE 2019

30/10/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 11:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IBAMA

25/09/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

19/09/2019, 15:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - LEUCIR SOUZA

13/09/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/07/2019, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU PELO PRAZO DE 30 DIAS.

24/07/2019, 16:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À CTUR5 ENCAMINHANDO CÓPIA DA SENTENÇA.

24/07/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 52 EM 21 DE MARÇO DE 2019

21/03/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/03/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/01/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/01/2019, 10:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/07/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/07/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À DPU PELO PRAZO DE 15 DIAS.

13/07/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 60 EM 06 DE ABRIL DE 2018

06/04/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

07/08/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

04/08/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA- PGF

24/07/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEUCIR SOUZA DE ARAGÃO

19/07/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/07/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - De ordem, faço vista à Defensoria Pública da União para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir. Caso apresente, justifique fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo: 1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2) se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome do assistente técnico, se desejar.

06/07/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/12/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista a DPU

06/12/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

05/12/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PRAZO DE DEZ DIAS.

11/11/2016, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 89 - 18 DE MAIO DE 2016

18/05/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2016, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/04/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

15/04/2016, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

30/09/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PRAZO DE CINCO DIAS.

30/09/2015, 11:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU

29/09/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 178 - 23 DE SETEMBRO DE 2015

23/09/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 11:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ibama

01/09/2015, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 987

27/08/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 159 - 26 DE AGOSTO DE 2015

26/08/2015, 12:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 987/2015.

19/08/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2015, 09:04

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/08/2015, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/08/2015, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2015, 11:36

INICIAL AUTUADA

09/06/2015, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2015, 10:46