Execução Fiscal 0000356-61.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2008

Valor da Causa

R$ 2.249.776,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CELIA DOHO MARTINS

CPF·Representa: Réu

RAQUEL NETO GALENO

OAB/AP 677·CPF·Representa: Réu

NATANIEL CAVALCANTE MARTINS

OAB/AP 857·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO

OAB/AP 2743·CPF·Representa: Réu

SELMA BARBOSA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA

CNPJ

Reu

NESTLERINO DOS SANTOS VALENTE

CPF

Reu

SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE LA ROCQUE

CPF

Reu

DEMETRIO CELESTINO PINHEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANA CELIA DOHO MARTINS

CPF·Representa: Réu

RAQUEL NETO GALENO

OAB/AP 677·CPF·Representa: Réu

NATANIEL CAVALCANTE MARTINS

OAB/AP 857·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO

OAB/AP 2743·CPF·Representa: Réu

SELMA BARBOSA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

GILVAN FERREIRA DIAS

OAB/AP 973·CPF·Representa: Réu

GREGORIO GODINHO NUNES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO

OAB/CE 21826·CPF·Representa: Réu

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2025, 09:55

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 13:53

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:15

Juntada de manifestação

23/08/2024, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 17:26

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:41

Juntada de manifestação

29/04/2024, 09:48

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2025, 09:55

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•07/02/2025, 13:53

Despacho

•29/07/2024, 17:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2025, 13:53

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:15

Juntada de manifestação

23/08/2024, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 17:26

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:41

Juntada de manifestação

29/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 22:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2023, 12:04

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:11

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:29

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 23:12

Juntada de manifestação

16/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:49

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:59

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 10:05

Juntada de Certidão

27/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:45

Juntada de manifestação

11/01/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:17

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:47

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:45

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE LA ROCQUE em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de DEMETRIO CELESTINO PINHEIRO DA COSTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de NESTLERINO DOS SANTOS VALENTE em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000356-61.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:00

Juntada de volume

16/06/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

17/10/2020, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES

15/10/2020, 09:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/10/2020, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 233 PUBLICADO EM 23/11/2017.

24/11/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/11/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORDINATÓRIO/VISTA

08/11/2017, 09:45

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS RODRIGO PEDRO, RAPHAEL NASCIMENTO, NATANIEL MARTINS, RAQUEL GALENO.

07/11/2017, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 221 E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.

31/10/2017, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO RÉU

05/10/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA O REU

31/08/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA

14/08/2017, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

31/10/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/10/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2012, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE....

10/05/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

09/05/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 79-204...

04/05/2012, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O PEDIDO...

30/03/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXEPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS EM DESFAVOR DOS COORRESPONSÁVEIS... 2 -APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE PENHORA VIA BACEN JUD. 3- INTIME-SE

16/11/2011, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS...

06/04/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA FAZ NACIONAL

02/06/2010, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/05/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE...

06/05/2010, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 10:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/04/2010, 10:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ACORDO CPOM A LEI Nº 11457/2007

24/03/2010, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

25/02/2010, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 456/09 - S J DO PARÁ

13/11/2009, 17:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2009, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE FL. 44.

10/11/2009, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/10/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS...

06/10/2008, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CAESA

14/05/2008, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) NESTLERINO DOS SANTOS VALENTE

14/05/2008, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEMETRIO CELESTINO PINHEIRO DA COSATA E SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE LA ROQUE

28/03/2008, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SERGIO ROBERTO RODRIGUES, DEMETRIO CELESTINO PINHEIRO, NESTLERINO DOS SANTOS VALENTE E DA CAESA

17/03/2008, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2008, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)SE (ART. 7° DA LEI Nº 6.830/80) HAVENDO PENHORA DE BENS IMOVEIS, CABERA AO EXEQUENTE PROVIDECIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTORIO.....

14/03/2008, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2008, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/03/2008, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2008, 08:09

INICIAL AUTUADA

07/03/2008, 08:09

DISTRIBUICAO MANUAL

06/03/2008, 09:02

Despacho

•12/05/2023, 17:11

Ato ordinatório

•16/09/2022, 10:43

Ato ordinatório

•30/06/2022, 10:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 14:45

Despacho

•03/12/2021, 11:17