Execução Fiscal 0030989-38.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.359,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:28

Juntada de manifestação

20/05/2025, 16:46

Juntada de Certidão

18/05/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 16:47

Processo Desarquivado

18/05/2025, 16:44

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030989-38.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:03

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:28

Juntada de manifestação

20/05/2025, 16:46

Juntada de Certidão

18/05/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2025, 16:47

Ato ordinatório

•18/05/2025, 16:47

18/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 16:47

Processo Desarquivado

18/05/2025, 16:44

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030989-38.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2017, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2016, 12:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2016, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 11:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/12/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/11/2009, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA

16/10/2009, 14:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2008, 17:28

PROCESSO DIGITALIZADO

02/12/2008, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/11/2008, 17:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-5

10/11/2008, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 12:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/11/2008, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 18:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14 B1

01/10/2008, 13:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 13:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

14/08/2008, 10:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/08/2008, 10:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2008, 10:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2007, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 09:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

30/10/2007, 09:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2007, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

17/05/2007, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2006, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

26/10/2006, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/10/2006, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2006, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2006, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2006, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2002, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2002, 17:37

INICIAL AUTUADA

22/10/2002, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2002, 15:20

Despacho

•27/01/2022, 17:00

Despacho

•14/02/2017, 13:30

Ato ordinatório

•26/01/2017, 15:00

Despacho

•29/03/2016, 18:52

Despacho

•31/07/2014, 11:10

Despacho

•14/12/2011, 18:45

Despacho

•19/05/2010, 14:09

Decisão

•05/11/2008, 18:50

Despacho

•05/11/2008, 18:49

Despacho

•05/11/2008, 18:49

Despacho

•05/11/2008, 18:49

Despacho

•05/11/2008, 18:48

Despacho

•05/11/2008, 18:48