Execução Fiscal 0001192-90.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.771,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO FERNANDES DA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Arquivado Provisoramente

09/01/2026, 13:21

Juntada de petição intercorrente

09/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:40

Processo Desarquivado

07/01/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:16

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DA LUZ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Juntada de manifestação

14/07/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001192-90.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FERNANDES DA LUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FERNANDES DA LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Arquivado Provisoramente

09/01/2026, 13:21

Juntada de petição intercorrente

09/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•07/01/2026, 09:40

Ato ordinatório

•07/01/2026, 09:40

07/01/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:40

Processo Desarquivado

07/01/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:16

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DA LUZ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Juntada de manifestação

14/07/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001192-90.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FERNANDES DA LUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FERNANDES DA LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:59

Juntada de volume

06/07/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2021, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,

29/01/2021, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/04/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

02/10/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

02/10/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da Parte Exequente - PFN. Suspensão. Lei 13.340/2016

24/07/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 16:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP DEVOLVIDA.

01/02/2018, 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 483/2017.

01/02/2018, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

06/12/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU - FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

30/06/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2017, 14:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 381/2017

18/05/2017, 18:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2017, 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 483

07/02/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 17:01

INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2016, 13:56

Despacho

•10/03/2022, 12:15