Execução Fiscal 0003836-70.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 37.779,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO PEDRA BRANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:48

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:48

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 09:03

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de POSTO PEDRA BRANCA LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:48

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 18:26

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:48

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:48

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 09:03

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de POSTO PEDRA BRANCA LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/01/2022, 22:41

Despacho

•14/04/2021, 18:35

30/03/2022, 00:48

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:35

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:39

Decorrido prazo de POSTO PEDRA BRANCA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003836-70.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO PEDRA BRANCA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO PEDRA BRANCA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003836-70.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO PEDRA BRANCA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO PEDRA BRANCA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003836-70.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO PEDRA BRANCA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003836-70.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO PEDRA BRANCA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 08:08

Juntada de volume

29/01/2021, 08:08

Juntada de capa

29/01/2021, 08:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 07:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

03/06/2019, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 1 ANO PARCELAMENTO

08/03/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP

23/02/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2018, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 AON - PARCELAMENTO

23/01/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2016, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2016, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2016, 17:16

CITACAO: ORDENADA

03/11/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 09:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2016, 19:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2016, 19:54

Ato ordinatório

•22/03/2021, 15:39