Execução Fiscal 0005503-85.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 30.798,47

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUMBERTO FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de HUMBERTO FREIRE em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 19:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005503-85.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:14

Juntada de volume

06/07/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 12:36

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de HUMBERTO FREIRE em 20/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 21:53

Despacho

•17/03/2022, 18:18

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legal

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21/08/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 19:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005503-85.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:14

Juntada de volume

06/07/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

28/05/2021, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

14/11/2017, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2017, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

14/08/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informe de leitura - malote digital

21/03/2017, 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 598

13/02/2017, 18:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

21/09/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2016, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 19:46

INICIAL AUTUADA

09/12/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2015, 11:07