Execução Fiscal 0001391-49.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.906,23
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/08/2025, 15:08
Transitado em Julgado em 12/07/2025
22/08/2025, 15:08
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
MINERACAO J.E DIAMANTE LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-70
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Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:37
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 14:19
Juntada de Certidão
02/06/2025, 14:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025, 14:19
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 13:50
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 10:31
Juntada de Certidão
10/04/2025, 10:31
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 10:31
Juntada de petição intercorrente
17/02/2025, 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025, 11:55
Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025, 14:17
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Arquivado Definitivamente
22/08/2025, 15:08
Transitado em Julgado em 12/07/2025
22/08/2025, 15:08
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:37
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 14:19
Juntada de Certidão
02/06/2025, 14:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025, 14:19
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 13:50
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 10:31
Juntada de Certidão
10/04/2025, 10:31
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 10:31
Juntada de petição intercorrente
17/02/2025, 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025, 11:55
Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025, 14:17
Conclusos para despacho
21/01/2025, 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:42
Juntada de petição intercorrente
19/04/2024, 14:01
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:16
Juntada de Certidão
15/03/2024, 10:00
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 10:00
Juntada de petição intercorrente
17/10/2023, 17:58
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023, 00:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 16:05
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 16:05
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 10:08
Juntada de petição intercorrente
19/07/2022, 14:15
Juntada de Certidão
14/07/2022, 23:51
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 23:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 23:51
Juntada de Certidão
14/07/2022, 23:46
Juntada de petição intercorrente
30/03/2022, 22:22
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 12:24
Decorrido prazo de MINERACAO J.E DIAMANTE LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
08/07/2021, 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021, 06:18
Juntada de petição intercorrente
07/07/2021, 15:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001391-49.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO J.E DIAMANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO J.E DIAMANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 15:15
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 15:15
Juntada de certidão de processo migrado
06/07/2021, 15:14
Juntada de volume
06/07/2021, 15:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2021, 09:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2021, 12:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2018, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
01/08/2018, 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
01/08/2018, 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018, 08:59
CARGA: RETIRADOS PGF
17/07/2018, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/05/2018, 13:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/03/2018, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017, 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2017, 13:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2017, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS PETIÇÃO DE FLS.34/37
09/10/2017, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017, 17:18
CARGA: RETIRADOS PGF
08/09/2017, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/08/2017, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD
17/08/2017, 18:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
17/08/2017, 18:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD.
03/04/2017, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE PESQUISA.
23/03/2017, 15:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2016, 15:49
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2016, 15:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2016, 15:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2016, 15:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/01/2016, 16:59
CITACAO: ORDENADA
02/12/2015, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA AGU
22/09/2015, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AGU
22/09/2015, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2015, 15:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2015, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015, 12:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/08/2015, 11:29
INICIAL AUTUADA
14/08/2015, 11:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/08/2015, 16:00
Documentos
Sentença Tipo C
•
02/06/2025, 14:19
Ato ordinatório
•
10/04/2025, 10:31
Ato ordinatório
•
10/04/2025, 10:31
Despacho
•
22/01/2025, 14:17
Ato ordinatório
•
15/03/2024, 10:00
Ato ordinatório
•
15/03/2024, 10:00
Ato ordinatório
•
12/05/2023, 10:08
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 23:51