Execução Fiscal 0040544-79.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.738,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WELLINGTON BENICIO LEITE

CPF

Reu

VALEU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 06:45

Juntada de Certidão

08/07/2024, 06:42

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:05

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:44

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de VALEU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de WELLINGTON BENICIO LEITE em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:27

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 06:45

Juntada de Certidão

08/07/2024, 06:42

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:04

Despacho

•10/03/2022, 15:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 20:05

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:44

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de VALEU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de WELLINGTON BENICIO LEITE em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040544-79.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON BENICIO LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON BENICIO LEITE VALEU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040544-79.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON BENICIO LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON BENICIO LEITE VALEU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/05/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 15:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISORIO DETERMINADO

28/04/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/06/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

23/05/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 22:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 22:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B4

06/10/2008, 17:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 17:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2006, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/10/2005, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/02/2005, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2004, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAÕ

20/07/2004, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2004, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2004, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2004, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2003, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2003, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2003, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

09/09/2003, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2003, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CPA E PA

06/08/2003, 12:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2003, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2003, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 12:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2003, 11:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 14:28

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2002, 10:58

Despacho

•08/05/2019, 10:46

Despacho

•28/04/2015, 14:47

Despacho

•28/03/2014, 18:14

Certidão

•01/12/2011, 16:06

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 17:26

Despacho

•13/09/2011, 18:51

Despacho

•28/01/2009, 22:09

Despacho

•28/01/2009, 22:09

Despacho

•28/01/2009, 22:09

Despacho

•28/01/2009, 22:08

Despacho

•28/01/2009, 22:08

Despacho

•28/01/2009, 22:08

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:04

Despacho

•10/03/2022, 15:48

Despacho

•08/05/2019, 10:46

Despacho

•28/04/2015, 14:47

Despacho

•28/03/2014, 18:14

Certidão

•01/12/2011, 16:06

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 17:26

Despacho

•13/09/2011, 18:51

Despacho

•28/01/2009, 22:09

Despacho

•28/01/2009, 22:09

Despacho

•28/01/2009, 22:09

Despacho

•28/01/2009, 22:08

Despacho

•28/01/2009, 22:08

Despacho

•28/01/2009, 22:08

Despacho

•28/01/2009, 22:08

Despacho

•28/01/2009, 22:07

Despacho

•28/01/2009, 22:07

Despacho

•28/01/2009, 22:07

Despacho

•28/01/2009, 22:07

Despacho

•28/01/2009, 22:06

Despacho

•28/01/2009, 22:05