Execução Fiscal 0015206-14.1995.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Reu

LISIO JUSCELINO GONZAGA

CPF

Reu

PARTICIPADORA SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2022, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2022, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2022, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2022, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2022, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2021, 07:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 15:14

Todas as movimentações(92)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2022, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2022, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•16/02/2022, 15:25

16/02/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2022, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2022, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2022, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2021, 07:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARTICIPADORA SAO LUCAS LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS REUNIDAS SAO LUCAS LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LISIO JUSCELINO GONZAGA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015206-14.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIAS REUNIDAS SAO LUCAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARTICIPADORA SAO LUCAS LTDA INDUSTRIAS REUNIDAS SAO LUCAS LTDA LISIO JUSCELINO GONZAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015206-14.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIAS REUNIDAS SAO LUCAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARTICIPADORA SAO LUCAS LTDA INDUSTRIAS REUNIDAS SAO LUCAS LTDA LISIO JUSCELINO GONZAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015206-14.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIAS REUNIDAS SAO LUCAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARTICIPADORA SAO LUCAS LTDA INDUSTRIAS REUNIDAS SAO LUCAS LTDA LISIO JUSCELINO GONZAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:17

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 15:39

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CONF. DESP. F. 87

13/02/2012, 10:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2012, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

23/02/2011, 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 07:17

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/05/2009, 19:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

07/05/2009, 18:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2009, 18:27

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/10/2008, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP DEZ 07

18/04/2008, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2008, 17:26

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/10/2005, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2005, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2005, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2005, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2005, 15:13

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/07/2005, 16:36

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/06/2005, 18:51

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/06/2003, 15:54

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/06/2003, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 15:44

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EXECUÇÃO 00.9512-5

06/12/2000, 14:10

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - À EXECUÇÃO MAIS ANTIGA DE Nº 00.9512-5

24/08/2000, 16:21

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/05/2000, 14:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ART. 28 - REUNIÃO

28/01/2000, 18:39

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/01/2000, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA REUNIÃO - CONSOLIDAÇÃO

28/01/2000, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/1999, 16:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/1999, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1999, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 16:50

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/1999, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/1998, 10:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/10/1998, 17:25

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/10/1998, 17:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 8ª VARA

14/10/1998, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/1998, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

01/09/1998, 16:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/03/1998, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

11/02/1998, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

28/01/1998, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

28/11/1997, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/1997, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/1997, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ASSINATURA DA DIRETORA COM VISTA OBRIGATORIA

06/10/1997, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1997, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/1995, 12:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/1995, 16:38