Execução Fiscal 0002935-31.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.897,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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GRACIELA DA CONCEICAO GONCALVES

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Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ANTONIO JONAS SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/04/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/04/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/04/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 13:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 18:02

Juntado(a)

18/03/2026, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 02:09

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/04/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/04/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/04/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 13:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 18:02

Juntado(a)

18/03/2026, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 02:09

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/03/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2026, 13:58

Decisão interlocutória

16/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:05

Despacho

10/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

06/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

06/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

06/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 14:04

Despacho

28/07/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 10:31

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:30

Despacho

22/07/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2024, 10:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 12:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/04/2024, 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 07:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2022, 10:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 18:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 10:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRACIELA DA CONCEICAO GONCALVES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntado(a) - Publicado Citação em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA, DR. CRISTIANO MAURO DA SILVA, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL, n. 2935-31.2018.4.01.3811, promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de GRACIELA DA CONCEICAO GONCALVES. Tendo em vista o fato de a executada estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA a executada GRACIELA DA CONCEICAO GONCALVES, CPF n. 055.615.816-43 para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague a dívida exequenda, de natureza previdenciária, referente à CDA n. 14.914.395-8, inscrita em 16/06/2018, no valor de R$55.224,49, calculada até 30/10/2019, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Divinópolis-MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) CRISTIANO MAURO DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Edital.

13/04/2021, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2020, 09:24

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2020, 09:24

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2020, 00:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2020, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2020, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2019, 09:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/10/2019, 13:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2019, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2019, 17:16

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

09/05/2019, 17:16

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

07/05/2019, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 09:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2018, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 12:43

OUTROS

•08/07/2022, 18:04