Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025404-09.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - Brasília JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 21:05

Juntada de Certidão

13/04/2026, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 21:05

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de RAFAEL PROCOPIO LEMOS LEITE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:48

Publicado Despacho em 18/02/2026.

19/02/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 05:07

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 16:36

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:36

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 12:12

Todas as movimentações(93)

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 21:05

Juntada de Certidão

13/04/2026, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 21:05

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:48

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 21:05

Despacho

•13/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de RAFAEL PROCOPIO LEMOS LEITE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:48

Publicado Despacho em 18/02/2026.

19/02/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 05:07

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 16:36

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:36

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 12:12

Juntada de intimação de pauta

02/02/2026, 12:35

Recebidos os autos

02/02/2026, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/05/2022, 14:41

Juntada de Informação

27/04/2022, 09:34

Decorrido prazo de RAFAEL PROCOPIO LEMOS LEITE em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:39

Juntada de manifestação

18/02/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

15/02/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2021, 15:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2021, 16:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

31/08/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ficam as partes intimadas do ato judicial proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfdf.jus.br no link judicial/acompanhamento processual. Atos do(a) Exmo(a):PAULO CESAR LOPES||

31/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

30/08/2021, 11:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/08/2021, 20:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

18/08/2021, 20:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

18/08/2021, 19:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/08/2021, 19:38

RECURSO RECEBIDO

18/08/2021, 19:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

07/07/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ficam as partes intimadas do ato judicial proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfdf.jus.br no link judicial/acompanhamento processual.

07/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

06/07/2021, 12:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2021, 15:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2021, 02:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

15/06/2021, 12:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/06/2021, 19:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

14/06/2021, 19:48

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

14/06/2021, 19:48

CONCLUSOS: PARA DECISAO

27/05/2021, 20:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2021, 01:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2021, 17:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

26/02/2021, 18:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

26/02/2021, 16:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

26/02/2021, 16:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

12/02/2021, 14:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/02/2021, 14:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

12/02/2021, 14:36

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

14/12/2020, 22:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2020, 13:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/08/2020, 15:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/08/2020, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2020, 15:18

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2020, 14:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/04/2020, 19:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/04/2020, 19:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

31/03/2020, 21:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 15:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2019, 10:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

18/12/2019, 11:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2019, 10:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/12/2019, 14:13

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

06/12/2019, 14:12

CONCLUSOS: PARA DECISAO

25/11/2019, 21:52

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

25/11/2019, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2019, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2019, 10:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

14/10/2019, 12:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 17:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/10/2019, 17:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/10/2019, 22:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 17:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2019, 09:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

19/09/2019, 12:38

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

18/09/2019, 17:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

18/09/2019, 17:44

CITACAO: ORDENADA

17/09/2019, 19:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

17/09/2019, 19:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 19:07

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

17/09/2019, 19:07

CONCLUSOS: PARA DECISAO

02/09/2019, 18:17

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

30/08/2019, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANA GARCIA CUNHA

30/08/2019, 10:15

Despacho

•13/02/2026, 16:36

Despacho

•13/02/2026, 16:36

Decisão

•12/01/2026, 12:18

Documento Comprobatório

•03/11/2025, 09:38

Documento Comprobatório

•03/11/2025, 09:38

Documento Comprobatório

•03/11/2025, 09:38

Acórdão

•28/10/2025, 09:58

Ato ordinatório

•04/09/2025, 14:27

Documento Comprobatório

•05/08/2025, 22:27

Documento Comprobatório

•05/08/2025, 22:27

Documento Comprobatório

•05/08/2025, 22:27

Acórdão

•31/07/2025, 15:03

Decisão

•30/04/2025, 17:58

Todos os documentos(31)

Despacho

•13/04/2026, 21:05

Despacho

•13/04/2026, 21:05

Despacho

•13/02/2026, 16:36

Despacho

•13/02/2026, 16:36

Decisão

•12/01/2026, 12:18

Documento Comprobatório

•03/11/2025, 09:38

Documento Comprobatório

•03/11/2025, 09:38

Documento Comprobatório

•03/11/2025, 09:38

Acórdão

•28/10/2025, 09:58

Ato ordinatório

•04/09/2025, 14:27

Documento Comprobatório

•05/08/2025, 22:27

Documento Comprobatório

•05/08/2025, 22:27

Documento Comprobatório

•05/08/2025, 22:27

Acórdão

•31/07/2025, 15:03

Decisão

•30/04/2025, 17:58

Ato ordinatório

•13/03/2025, 10:14

Decisão

•30/01/2025, 20:13

Ato ordinatório

•17/02/2023, 08:59

Acórdão

•30/11/2022, 22:18

Ato ordinatório

•30/08/2022, 10:45

Documento Comprobatório

•11/07/2022, 12:17

Acórdão

•06/07/2022, 14:18

Sentença (anexo)

•09/06/2021, 09:51

Decisão

•12/02/2021, 12:00

Despacho

•02/04/2020, 07:55

Certidão

•19/12/2019, 10:18

Decisão

•03/12/2019, 18:56

Despacho

•08/10/2019, 14:12

Certidão

•20/09/2019, 09:38

Decisão

•17/09/2019, 17:48

Ato ordinatório

•02/09/2019, 18:03