Execução Fiscal 0006385-03.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

R$ 31.252,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA SOARES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 23:56

Juntada de Certidão

18/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES LIMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:26

Juntada de manifestação

14/06/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:18

Publicado Sentença Tipo B em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:18

Juntada de Certidão

09/06/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2023, 15:57

Juntada de certidão

05/06/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 23:56

Juntada de Certidão

18/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES LIMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:26

Juntada de manifestação

14/06/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2023, 15:57

Despacho

•22/10/2021, 13:21

13/06/2023, 03:18

Publicado Sentença Tipo B em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:18

Juntada de Certidão

09/06/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2023, 15:57

Juntada de certidão

05/06/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

20/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:34

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES LIMA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Juntada de manifestação

22/07/2021, 12:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006385-03.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA SOARES LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA SOARES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2021, 15:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 12:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

14/02/2020, 10:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2020, 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2020, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2019, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/02/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO-11/2017

04/11/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO AGOSTO 2016

18/08/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: JULHO/2015

08/01/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/11/2014, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/11/2014, 12:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE SENTENÇA DOS EMBARGOS

18/11/2014, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS

22/02/2013, 16:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTOS PRINCIPAIS APENSADOS AOS EMBARGOS

19/02/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO SICOOB

17/01/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2012, 14:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 507/2012

30/08/2012, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COOPERATIVA PAGAR DARF

29/08/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

02/07/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/06/2012, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS

01/06/2012, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2012, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/01/2012, 09:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE COTAS

26/12/2011, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

26/12/2011, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/12/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/12/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/12/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

30/11/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2011, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA RELATORIO BACENJUD

19/07/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PESQUISA BACENJUD

20/06/2011, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTAR PESQUISA BACENJUD

20/06/2011, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2011, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/03/2011, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2011

02/02/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

22/01/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SUSPENSAO

18/01/2010, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

18/01/2010, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

04/12/2009, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

20/10/2009, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2009, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2009, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

15/10/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2009, 10:48

INICIAL AUTUADA

14/10/2009, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/10/2009, 18:13