Execução Fiscal 0001067-80.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 29.078,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

CELSO M DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 10:24

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de CELSO M DOS SANTOS - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 08:04

Publicado Citação em 05/05/2022.

05/05/2022, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 15:05

Expedição de Edital.

27/01/2022, 18:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 11:58

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 10:24

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:50

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 18:26

Despacho

•28/08/2024, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de CELSO M DOS SANTOS - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 08:04

Publicado Citação em 05/05/2022.

05/05/2022, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 15:05

Expedição de Edital.

27/01/2022, 18:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 11:58

Juntada de Certidão

27/11/2021, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 11:58

Conclusos para despacho

27/11/2021, 11:37

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 14:33

Juntada de diligência

15/09/2021, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de CELSO M DOS SANTOS - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:06

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:26

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001067-80.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS POLO PASSIVO: CELSO M DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO M DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:20

Juntada de volume

16/06/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 25/09/2020.

29/09/2020, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

29/09/2020, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

13/03/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.

06/03/2020, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO POSTAL COMPLETO DO EXECUTADO (NOME COMPLETO DA RUA/AVENIDA, NUMERAÇÃO DA RESIDÊNCIA, BAIRRO E O CEP) OU FORNEÇA MAIORES INFORMAÇÕES PARA AUXILIAR A DILIGÊNCIA, A FIM DE POSSIBILITAR A CITAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

27/02/2020, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.12.2019, PROT. 3542.

04/12/2019, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

01/10/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

09/08/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/08/2019, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CELSO M. DOS SANTOS - ME.

06/08/2019, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) CELSO M. DOS SANTOS ME

17/07/2019, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2019, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2019, 15:21

INICIAL AUTUADA

31/05/2019, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2019, 14:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

27/05/2019, 14:21

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

27/05/2019, 14:19

Despacho

•07/05/2024, 11:36

Despacho

•18/04/2024, 11:57

Despacho

•17/04/2024, 11:48

Ato ordinatório

•13/03/2024, 10:49

Decisão

•05/02/2024, 16:32

Despacho

•25/01/2024, 09:50

Ato ordinatório

•19/01/2024, 17:18

Decisão

•03/08/2023, 16:43

Despacho

•10/04/2023, 18:03

Despacho

•25/03/2023, 20:01

Despacho

•10/11/2022, 14:56

Despacho

•17/08/2022, 12:50

Despacho

•27/11/2021, 11:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/10/2024, 18:26

Despacho

•28/08/2024, 19:27

Despacho

•07/05/2024, 11:36

Despacho

•18/04/2024, 11:57

Despacho

•17/04/2024, 11:48

Ato ordinatório

•13/03/2024, 10:49

Decisão

•05/02/2024, 16:32

Despacho

•25/01/2024, 09:50

Ato ordinatório

•19/01/2024, 17:18

Decisão

•03/08/2023, 16:43

Despacho

•10/04/2023, 18:03

Despacho

•25/03/2023, 20:01

Despacho

•10/11/2022, 14:56

Despacho

•17/08/2022, 12:50

Despacho

•27/11/2021, 11:58

Ato ordinatório

•05/11/2021, 11:53

Despacho

•21/07/2021, 13:06