Execução Fiscal 0006187-22.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2010

Valor da Causa

R$ 50.770,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FLUMIPESCA NORTE SA

CNPJ

Reu

BRUNO SERWY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:44

Juntada de Vistos em correição

14/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 01:12

Juntada de Certidão

14/05/2022, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 01:12

Todas as movimentações(172)

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 13:39

Despacho

•27/06/2022, 14:44

27/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:44

Juntada de Vistos em correição

14/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 01:12

Juntada de Certidão

14/05/2022, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 01:12

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:18

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:17

Juntada de Certidão

08/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de FLUMIPESCA NORTE SA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de BRUNO SERWY em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:30

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006187-22.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FLUMIPESCA NORTE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO SERWY FLUMIPESCA NORTE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006187-22.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FLUMIPESCA NORTE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO SERWY FLUMIPESCA NORTE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:25

Juntada de volume

24/06/2021, 17:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 15:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 15:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. (....). Inclua-se o(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes do Serasa. A medida ora deferida será implementada por meio do sistema Serasa-Jud (art. 782, §§ 3º e 5º, do CPC).

26/10/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

20/01/2020, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

10/09/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2019, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

26/07/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a pesquisa via RENAJUD

31/05/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

18/03/2019, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

18/03/2019, 18:34

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2019, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 4/2/2019

25/02/2019, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 01/02/2019

01/02/2019, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 22/10/2018

23/11/2018, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 19/10/2018

19/10/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renove-se a diligência...

18/09/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/05/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

19/04/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

19/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 08:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

23/03/2018, 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

09/02/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. (...). Proceda-se à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a declaração de imposto de renda do(s) executado(s) do(s) três último(s) exercício(s). Vinda aos autos a pesquisa Infojud, se positiva, fica desde logo decretado o segredo de justiça, em razão de o processo passar a conter informações sujeitas ao sigilo fiscal. Declarada a propriedade de imóveis, intime-se o(a) exequente a obter certidão atualizada do cartório competente. Em seguida, havendo bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso. Frustrada a diligência, intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

18/12/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CVM/PGF REQUER INFOJUD

07/08/2017, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 19:15

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 60 (sessenta) dias desde o pedido de fl. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

04/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CVM/PGF - REQUER A CONCESSÃO DE 90 DIAS PARA CONCLUIR DILIGENCIA - CERTIFICADO NOS AUTOS EM 14.02.2017.

01/03/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

30/01/2017, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

30/01/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO

06/12/2016, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

07/11/2016, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 09/08/2016.

12/09/2016, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud requisitado em 08/08/2016.

08/08/2016, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-CVM CIENTE DE DESPACHO

16/06/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

16/06/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino o desbloqueio do valor constrigido, via Bacenjud. Após, em deferimento, delibero: (...) Defiro Renajud...

05/05/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

28/01/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

28/01/2016, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 19/11/2015

09/12/2015, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 18/11/2015

18/11/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/09/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

27/05/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

27/05/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À EXEQUENTE

04/05/2015, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL DE CITAÇÃO

04/05/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique-se o decurso do prazo do Edital de fl... Após, vista à exequente.

04/05/2015, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2015, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/03/2015, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2015, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - CVM INFORMA VALOR ATUALIZADO

24/02/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

24/02/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra a Secretaria da Vara a inclusão no pólo passivo do corresponsável Bruno Serwi (CPF n° 023.265.071-34), determinado no despacho de fl. 34. Defiro a citação editalícia da empresa Flumipesca Norte SA (CNPJ nº 34.633.321/0001-45) e do seu corresponsável Bruno Serwi (CPF n° 023.265.071-34), requerida à fl. 58. Expeça-se o respectivo edital. Antes, intime-se o(a) exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último apresentado data de 09/2012(fl. 36).

11/02/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - CVM REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

11/11/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

11/11/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

28/10/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF REQUER PRAZO DE 90 DIAS PARA INDICAÇÃO DO POSSÍVEL PARADEIRO DOS DEVEDORES

11/07/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

10/07/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2014, 08:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SJPA -INFORMA CARTA PRECATÓRIA Nº 160/2014 NÃO CUMPRIDA

27/06/2014, 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - sjpa

27/06/2014, 15:35

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SJPA - 7ª COMUNICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

22/05/2014, 15:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. REF À CARTA PRECATÓRIA N. 160/2014 À SJ/PA

09/05/2014, 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 160

21/03/2014, 10:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2014, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido formulado à fl. 46. Renove-se a diligência citatória, no endereço informado pela exequente no referido pedido. Expeça-se Carta Precatória.

14/03/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da exequente - novo endereço para citação

25/02/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

25/02/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2014, 12:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 739/2012 - SJ DO DISTRITO FEDERAL- SEM CUMPRIMENTO

23/08/2013, 12:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 739/2012

23/08/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

15/05/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 739/2012

11/01/2013, 12:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 739

25/10/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CVM/PGF VEM INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

05/10/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 19:27

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO EXEQUENTE ATRAVES DA PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA

06/09/2012, 12:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2012, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, pelos documentos anexados aos autos (fls. 21/32), o Sr. Bruno Serwi exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador, razão porque, em deferimento ao pleito da exequente (fl. 20), determino a inclusão do referido corresponsável no pólo passivo do presente feito. Expeça-se carta precatória dirigida à Seção Judiciária do Distrito Federal, em desfavor da empresa executada Flumipesca Norte S/A e do corresponsável Bruno Serwi, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente à fl. 14. Antes, intime-se a exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último por ela apresentado data de 2010 (fls. 06/07). Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. Intime-se.

05/09/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF/CVM - REQUER APRECIAÇÃO DE PEDIDO

30/11/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2011, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 1a Região não reconhece responsabilidade tributária aos acionistas das empresas das sociedades anônimas que não possuam atribuições administrativas, consoante ilustra o seguinte aresto: (...) Sendo assim, antes de apreciar o pedido de citação do Sr. Bruno Serwi, intime-se a exequente para fazer prova de que o mesmo detém ou detinha atribuições de diretor/gerência na empresa executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida.

30/08/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

25/02/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/11/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2010, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2010, 19:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2010, 19:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

02/09/2010, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

27/08/2010, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

30/06/2010, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2010, 10:31

INICIAL AUTUADA

30/06/2010, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2010, 14:12

Despacho

•14/05/2022, 01:11