Execução Fiscal 0024095-75.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 165.940,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOGUEIRA DA COSTA E SILVA LTDA

Terceiro

ANA LUCIA JOSE DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Reu

NOGUEIRA DA COSTA E SILVA LTDA

Reu

ANTONIO DA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão

13/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:09

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:24

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:59

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de NOGUEIRA DA COSTA E SILVA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA PEREIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA JOSE DA CONCEICAO PEREIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:30

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão

13/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:09

Despacho

•06/12/2021, 16:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:09

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:24

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:59

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de NOGUEIRA DA COSTA E SILVA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA PEREIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA JOSE DA CONCEICAO PEREIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024095-75.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA LUCIA JOSE DA CONCEICAO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUCIA JOSE DA CONCEICAO PEREIRA NOGUEIRA DA COSTA E SILVA LTDA ANTONIO DA COSTA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024095-75.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA LUCIA JOSE DA CONCEICAO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUCIA JOSE DA CONCEICAO PEREIRA NOGUEIRA DA COSTA E SILVA LTDA ANTONIO DA COSTA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024095-75.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA LUCIA JOSE DA CONCEICAO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUCIA JOSE DA CONCEICAO PEREIRA NOGUEIRA DA COSTA E SILVA LTDA ANTONIO DA COSTA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 17:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830

10/01/2020, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 20:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/07/2016, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/02/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/02/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/05/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2011, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2010, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2010, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 18:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 15:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/07/2007, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2007, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/10/2006, 16:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/10/2006, 10:57

REMETIDOS CONTADORIA

09/10/2006, 09:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/10/2006, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 16:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2006, 12:45

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/08/2006, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

31/05/2006, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2005, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2005, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2005, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2005, 08:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2005, 11:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/02/2005, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2004, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2004, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2004, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2004, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2004, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2004, 15:43

Despacho

•23/08/2018, 10:55

Ato ordinatório

•27/11/2017, 18:02

Despacho

•13/03/2015, 15:31

Ato ordinatório

•31/01/2013, 14:37

Despacho

•15/06/2012, 00:38

Ato ordinatório

•28/02/2011, 18:18

Despacho

•24/03/2010, 00:45

Despacho

•18/09/2008, 18:04

Despacho

•18/09/2008, 18:03

Despacho

•18/09/2008, 18:03

Despacho

•18/09/2008, 18:02