Execução Fiscal 0005081-45.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.154,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

NILTON CESAR RABELO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PATRICIA TELES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

04/05/2026, 21:06

Juntado(a)

17/04/2026, 15:19

Despacho

16/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 02:40

Juntada de Petição

19/02/2026, 10:03

Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Conselhos) PARA: Execução Fiscal (Vara Execução)

26/01/2026, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGBHZCON01T para MGBHZEF05S)

26/01/2026, 14:48

Despacho

23/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:55

Decisão interlocutória

23/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(92)

Juntado(a)

04/05/2026, 21:06

Juntado(a)

17/04/2026, 15:19

Despacho

16/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 02:40

Juntada de Petição

19/02/2026, 10:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:46

Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Conselhos) PARA: Execução Fiscal (Vara Execução)

26/01/2026, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGBHZCON01T para MGBHZEF05S)

26/01/2026, 14:48

Despacho

23/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:55

Decisão interlocutória

23/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/05/2025, 11:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 06/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/635/2286-7

07/05/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/05/2025, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2025, 23:59

Expedição de ofício

14/04/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 06:56

Juntada de Petição

10/04/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:32

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2025, 07:40

Expedição de ofício

12/03/2025, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NILTON CESAR RABELO DE SOUZA <br>R$22,60 em 21/02/2025 (ID 120113000092502218) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2286-7

25/02/2025, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NILTON CESAR RABELO DE SOUZA <br>R$1.287,04 em 21/02/2025 (ID 120113000102502211) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2286-7

25/02/2025, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NILTON CESAR RABELO DE SOUZA <br>R$52,94 em 21/02/2025 (ID 120113000112502210) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2286-7

25/02/2025, 08:18

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

24/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 12:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2024, 06:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILTON CESAR RABELO DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 04:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 04:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2023, 13:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/10/2023, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

14/12/2022, 14:56

Juntado(a)

14/12/2022, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/07/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 18:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILTON CESAR RABELO DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Juntado(a) - Publicado Citação em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA, DR. CRISTIANO MAURO DA SILVA, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL, n. 0005081-45.2018.4.01.3811, promovida pelo CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em face de NILTON CESAR RABELO DE SOUZA. Tendo em vista o fato de o executado estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA o executado NILTON CESAR RABELO DE SOUZA, CPF 094.992.086-07 para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague a dívida exequenda, de natureza não tributária, referente à CDA n. 4.019.000104/18-41, inscrita em 12/09/2017, no valor de R$27.154,64, calculada até 15/10/2018, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Divinópolis-MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) CRISTIANO MAURO DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Edital.

22/06/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 14:25

Juntado(a) - Petição intercorrente

21/07/2020, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

21/07/2020, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2020, 09:27

Juntado(a) - Juntada de volume

21/07/2020, 09:26

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2020, 12:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 14:11

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO, VIA BACENJUD

07/10/2019, 14:10

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

03/10/2019, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2019, 11:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 14:32

OUTROS

•16/05/2024, 17:06

OUTROS

•16/10/2023, 16:52

OUTROS

•21/07/2022, 16:25