Execução Fiscal 0000106-73.2005.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.636,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CACILDO TEODORO ASSUNCAO FILHO

CPF

Reu

UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

JOAO PEIXOTO FILHO

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO GARCIA

CPF

Reu

PAULO DE FIGUEIREDO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:56

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 17:17

Juntada de manifestação

05/09/2022, 16:22

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:43

Juntada de termo

31/08/2022, 13:34

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de CACILDO TEODORO ASSUNCAO FILHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO FILHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GARCIA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de PAULO DE FIGUEIREDO RODRIGUES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Juntada de manifestação

27/07/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:31

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:56

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 17:17

Juntada de manifestação

05/09/2022, 16:22

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:43

Documentos

Ato ordinatório

•31/08/2022, 13:43

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:43

Juntada de termo

31/08/2022, 13:34

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de CACILDO TEODORO ASSUNCAO FILHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO FILHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GARCIA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de PAULO DE FIGUEIREDO RODRIGUES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Juntada de manifestação

27/07/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-73.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CACILDO TEODORO ASSUNCAO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-73.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CACILDO TEODORO ASSUNCAO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-73.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CACILDO TEODORO ASSUNCAO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-73.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CACILDO TEODORO ASSUNCAO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:27

Juntada de volume

06/07/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

19/08/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 VARA

19/07/2019, 11:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - 1 VARA

19/07/2019, 11:10

BAIXA ARQUIVADOS

22/12/2011, 14:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para baixa e arquivamento.

09/11/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2011, 14:27

TRANSITO EM JULGADO EM

09/11/2011, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.REMESSA PARA DISTRIBUIÇÃO

21/10/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI 409/2011

14/09/2011, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ´VINDOS DO DR. ANTONIO EDIVALDO

10/11/2010, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DR.ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

06/10/2010, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/09/2010, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/09/2010, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2010, 14:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

16/08/2010, 14:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para alterar polo ativo; substituir INSS por FN

24/05/2010, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

10/05/2010, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Para se manifestar acerca da Sentença.

29/04/2010, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 17:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

03/06/2009, 19:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2009, 19:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/06/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.12125

03/06/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

25/08/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2008, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

18/12/2007, 12:35

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

22/11/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2007, 13:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/11/2007, 14:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/11/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DRª.CLEIDE APARACIDA

31/05/2007, 08:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DRª.CLEIDE APARECIDA AZEVEDO

24/05/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 24 HORAS (DRA. CLEIDA A. AZEVEDO)

24/05/2007, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA DR.ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

11/04/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2007, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR.ANTONIO EDIVALDO

23/08/2006, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

01/08/2006, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ADVGADO DO EXCDO 05 DIAS

01/08/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR C. INTIMAÇÃO

14/07/2006, 14:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/07/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

17/04/2006, 13:13

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

07/04/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/03/2006, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

14/02/2006, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2005, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DESPACHO DE FLS

02/05/2005, 18:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUIR CO-RESP NO POLO PASSIVO

11/03/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2005, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2005, 13:20